Modelo de contestação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

ESPÓLIO DE RAIMUNDO (...), neste ato representado por (...), nacionalidade (...), estado civil (...), CI/RG nº (...), designer, residente à rua (...), nº (...), bairro (...); designado como inventariante conforme termo de compromisso de fls (...), da ação de Inventário (...); vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada, que recebe intimações na rua (...); vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar tempestivamente:

CONTESTAÇÃO

à ação de investigação de paternidade, petição de herança nº(...), proposta por RENATA (...), já qualificada na exordial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS:

Trata-se de uma ação de investigação de paternidade, em que a requerente alega ser filha biológica do autor da herança, apesar de constar em seu registro de nascimento ser filha de Cláudio (...).

A requerente nasceu em 17 de dezembro de 1994, não sendo de conhecimento da família do requerido, que este tenha mantido relações extraconjugais com a genitora da requerente, que na época dos fatos era secretária do autor da herança, em seu consultório médico.

Acontece que no ano de 1992, o autor da herança, esteve no Vietnã onde sofreu um grave acidente ao pisar em uma mina terrestre causando-lhe a perda da perna esquerda e a esterilidade, a qual pode ser comprovada com o laudo pericial nº (...).

DAS PRELIMINARES:

1. Inépcia

A lei é muito exigente neste tipo de ação, não aceitando meras presunções, quando o magistrado deve estar convicto da certeza ou não da paternidade para abalizar sua decisão.

Conforme Soares, Farias: “Para procedência da ação de investigação de paternidade e reconhecimento de filiação, com base na declaração de concepção coincidente com as relações sexuais do suposto pai com sua mãe, o autor deve