Defesa do Réu_estrutura

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA (CITAR O Nº. DA VARA) VARA DO TRABALHO (CITAR O NOME DA CIDADE E O ESTADO).

Processo nº 0000000

CARLOS SANTANA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos:

I – RESUMO DA INICIAL

O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a função de Mestre de Obras. Diz que laborou desde a contratação na cidade de Balneário Camboriú - SC

Que foi dispensado pelas Reclamadas em ______, ocasião na qual recebeu suas verbas rescisórias. Porém aduz ainda ser devido ao mesmo as desídias referente à horas extras e reflexos e adicional de insalubridade.

Pede em decorrência dos fatos alegados a condenação das Reclamadas ao pagamento de:

a) Horas extraordinárias e seus reflexos legais;
b) Adicional de insalubridade.

Em estreitos limites estes são os fatos, fundamentos e pedidos trazidos pelo Reclamante em sua petição inicial que não correspondem à verdade e por isso são contestados pelo Reclamado nos termos seguintes.

II - PRELIMINARMENTE

3 - PRELIMINARES
3.1 - Ilegitimidade Passiva do Reclamado Carlos Santana

Argui-se preliminarmente a ilegitimidade passiva do Reclamado Carlos Santana, pois conforme sumula do TST, mais precisamente a de nº 191, já é pacifico que em caso de contrato de empreitada o Contratante não tem vinculo trabalhista com os funcionários do Contratado, assim preceitua a sumula:

191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de