Impedimentos Matrimoniais

pessoas dos supostos destinatários não pesam. Na curatela do pródigo, a prodigalidade é negada e a avareza é premiada. A desigualdade dos filhos não era inspirada na proteção de suas pessoas, mas do patrimônio familiar. A maior parte dos impedimentos matrimoniais não têm as pessoas, mas seus patrimônios, como valor adotado. O desafio que se coloca aos civilistas é a capacidade de ver as pessoas em toda sua dimensão ontológica e, através dela, seu patrimônio. Impõe-se a materialização…

(laico e religioso). Os canonistas eram totalmente contrários à dissolução do casamento por entenderem que não podiam os homens dissolver a união realizada por Deus e, portanto um sacramento. O direito canônico fomentou as causas que ensejavam impedimentos para o casamento, incluindo as causas baseadas na incapacidade de um dos nubentes como eram: a idade, casamento anterior, infertilidade, diferença de religião; as causas relacionadas com a falta de consentimento, ou decorrente de uma…

casamento, sem qualquer qualificação. Além disso, o Art. 227, §62, da atual Constituição da República veda as designações discriminatórias no âmbito da filiação, atribuindo iguais direitos e qualificações aos filhos, oriundos ou não da relação matrimonial. Assim, não pode mais haver na família a qualificação de legítima ou ilegítima. A família tanto pode ser constituída pelo casamento como pela união estável; ou, ainda por um dos genitores e sua prole (a propósito da modificação operada…

pinheiro@pucpr.br 3024.8859 8806.5835 Direito de Familia I – Filiação a) matrimonial – 1596 e SS. (Decorrente do casamento, valido ou não.) art 1597 – I – Após 180 dias do inicio da convivência conjugal (6 meses) Exemplo: precisa do casamento e após o casamento 180 dias. Pai faleceu antes dos 180 dias – investigação de paternidade; II – ate 300 dias equivale a 10 meses – após a dissolução conjugal presume ser filho matrimonial. Dissolução Conjugal Viúves Divorcio Direto Separação…

1º no texto de disposições gerais da família substituta que diz que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais, e se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. b) Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial…

estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges''. O artigo acima estabelece a igualdade jurídica do marido e da mulher quanto aos direitos e as obrigações. do casamento decorrem direitos e obrigações matrimoniais recíprocos,, que consistem na fidelidade entre os conjuges, na coabitação, na assistencia material e imaterial entre ambos e com relação aos filhos e o respeito e consideração mútua. Como norma protetiva surgiu o art. 1.513 do…

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração

Morte presumida sem decretação de ausência e o retorno do cônjuge: efeitos jurídicos matrimoniais Amanda Cristina Freitas Pereira1 Sumário: 1. Introdução - 2. Fim da personalidade jurídica: A morte - 3. A morte presumida sem decretação de ausência e os efeitos jurídicos matrimoniais com o retorno do cônjuge 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração

aceitável na época. Visto o seu caráter patrimonial, não era permitida a dissolução do casamento porque correria o risco do patrimônio adquirido na instância do casamento passar a mão de terceiros.As famílias que eram constituídas sem os sagrados laços matrimoniais, atualmente conhecidas como uniões estáveis, não eram reguladas pelo Código, que trazia a expressão concubinato para classificar esses tipos de vínculos. Os filhos havidos nessa relação eram considerados ilegítimos, justamente…

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em seu artigo 41: “A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”. Com base nestes artigos elencados, eu considero a idéia de que filho é filho, independentemente do procedimento, se por concepção ou adoção, o filho é sempre filho e não poderá ser diferenciado ou chamado como “o adotado”. O artigo 27