Impedimentos E Suspeição Cpc

 Garantias: Vitaliciedade. 95, CF Inamovibilidade. Irredutibilidade. Impedimento= 134, CPC – Natureza objetiva Suspeição=135, CPC = depende de comprovação nos autos – Natureza Subjetiva Exceção de impedimento ou supeição do juiz. Perguntas para a prova: 1)identifique os casos de impedimento e de suspeição. Atos do juiz=162, CPC Despacho 504, CPC – não tem conteúdo decisório. Decisão interlocutória = 522, CPC – É a decisão tomada pelo juiz no curso do processo sem por fim…

envolvidos no processo. Esta é encontrada regulamentada no artigo 304 do CPC: “Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art.134), ou a suspeição (art. 135).” Através da solicitação de exceção o réu poderá discutir acerca de três aspectos processuais de extrema importancia neste pleito para sua defesa, sendo estes: A. incompetência B. Impedimento C. Suspeição Em comun todos estes três possuem um efeito…

JULIO DA SILVA, nacionalidade XXXXX estado civil, XXXXXX, profissão XXXXX RG XXX, CPF XXXX, endereço, XXXXX, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer contra JOÃO RUBENS, nacionalidade,XXXXX,estado civil XXXXX,profissão XXXXXXX,RG XXXXX,CPF XXXXX,endereço XXXXXX,em decorrência de um contrato firmado entre as parte,qual vem argüir-lhe, pelos fatos e…

todo o processo fica suspenso ou Parcial: a prática de alguns atos processuais fica suspensa. Um exemplo da parcial seria a exceção de impedimento do juiz suspende o processo. Porém, essa suspensão é parcial, pois o processo tem que continuar para julgar a exceção. Haverá atos de processamento da exceção. Hipóteses de suspensão do processo (O art.265 – CPC) prevê as hipóteses de suspensão do curso do processo: I – morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes,…

Notícias Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A…

"CITAÇAO" "FORMAS DE DEFESA ART. 297 CPC" Prof. Erika Rubião Lucchesi Rafael Alves Ribeiro R.A 523594 Barretos, 28 de julho de 2014 Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5.…

aula 3 Tema Exceções: Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento. Legitimidade. Prazo. Efeitos das Exceções. Cabimento. Procedimentos. Preclusão. Decisão e sua natureza. Recurso cabível. Objetivos O estudante deverá ser capaz de compreender as exceções como modalidade de resposta do réu, através da qual apresenta defesas de natureza processuais, que visam prestigiar o princípio do Juiz natural, afastando-o por suspeição ou impedimento (parcialidade) ou por não ser o…

para preservar a independência do Juiz – art. 95, I a IV CF: Vitaliciedade Inamovibilidade Irredutibilidade de subsídios PODERES E DEVERES DO JUIZ SÃO INDISSOCIÁVEIS. Art. 125, I CPC (art. 5.º CF) – tratamento isonômico às partes. Art. 125, II CPC – rápida solução do litígio (impulso oficial –art. 262 CPC) – juiz é dotado também de poderes processuais para agilizar o processo: art. 130 = ordenar ou indeferir provas e diligências; art. 416,§ 1.º e 2.º = indeferir perguntas às…

(arts. 300 a 303 do CPC) A contestação é o principal instrumento do exercício do direito de defesa, embora não seja o único. Há duas regras que norteiam o uso da contestação: a) concentração da defesa ou eventualidade; b) e ônus da impugnação especificada. Princípio da eventualidade ou concentração da defesa Significa que o réu deve formular toda a sua defesa na contestação, de uma só vez, prevendo o não acolhimento de algumas argüições, sob pena de preclusão (art. 300 do CPC). Em…

O que pode prejudicar o réu, que se não defende por si mesmo, ou não ministra ao procurador os informes que só ele talvez tenha, deriva da sua inatividade e não da sanção da lei, sofrerá as consequências da revelia (prevista nos arts. 319 a 322 do CPC). Se, porém, a lide versar sobre direito indisponível vai desaparecer para o demandado a possibilidade de renunciar a defesa, por meio da inércia ou da revelia. Entendem-se como direitos indisponíveis aqueles personalíssimos sobre os…