Impedimentos E Suspeição Cpc

Faculdade Salesiana Recife, 01 de Dezembro de 2014 Aluna: Karla Mº Cunha de Souza Professora: Silvana Lellis Curso: Direito - 6º período Suspeição, Impedimento e Incompatibilidade Sobre suspeição, impedimento e incompatibilidade, a lei refere-se as três como condição que afastam a competência do juiz. Nos direitos e garantias inerentes ao devido processo legal constitucional (CF, art. 5º, LIV) faz parte o direito público subjetivo de ser julgado por juiz absolutamente…

..............................................................................08 3.1 Incompetência ..................................................................................09 3.2 Impedimento......................................................................................10 3.3 Suspeição..........................................................................................11 3.4 Procedimentos.................................................................................

pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de agravo se tiver sido proferida pelo juízo monocrático. Ao revés, se for proferida pelo Tribunal, ela poderá ser impugnada por outro recurso. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nesta hipótese,…

capitulo referente a resposta do réu, e são incluídas como tal no art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem…

citação é uma das maiores causas de retardamento dos processos. O mais importante é oportunizar o contraditório. CITAÇÃO SEMPRE SERÁ PESSOAL, Salvo MILITAR (é a exceção) que é dirigida ao seu chefe. CITAÇÃO DIRETA X CITAÇÃO INDIRETA - Art. 215 CPC Réu, representante legal ou procurador legalmente autorizado Citação Direta Réu (maior capaz) Representante legal. (menor/pessoa jurídica) Citação Inireta A citação indireta é aquela realizada na pessoa do procurador legalmente…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EAD MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer…

Direito Processual Civil I: Das atitudes e Resposta do Réu 6. ATITUDES DO RÉU De acordo com o art. 213 do CPC, o réu é citado para responder ao pedido formulado pelo autor. Decorre do princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. Não há o dever ou a obrigação de responder, mas sim um ônus, o ônus da defesa. Se o réu não se defender, sofrerá as consequências da sua inércia

de responder - há a faculdade de responder; caso não se defenda, arcará com as conseqüências da revelia. Então, uma vez citado, o réu poderá tomar as seguintes atitudes: 1) Responder por: Contestação, Exceção ou Reconvenção. (disposto no art 297, CPC) 2) Reconhecer juridicamente o pedido 3) pedir intervenção de terceiros 4) Impugnar o Valor da Causa (IVC) 5) Pedir a declaração incidente (ADI) 6) Impugnar a justiça gratuita Como só nos interessa as defesas do réu, a discussão…

juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se retratar em…

CONTADITORIO E DA AMPLA DEFESA . 3- DIFERNCIE SUSPENSÃO DE IMPEDIMENTO R No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressuposto processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135 doCPC . Diferença entre impedimento e suspeição. O impedimento é vedação legal para que o juiz…