Impedimentos E Suspeição Cpc

uma das partes, a empresa Z. Os trabalhos, a serem executados, correspondem ao ano de 2009 e referem-se à apuração de haveres. Diante deste fato e tratando-se exclusivamente do impedimento legal ele deve: a) Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, concordando com sua nomeação, não havendo impedimento legal, uma vez que já se passaram mais de 2 anos da rescisão contratual. b) Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, declinando sua indicação por ter…

dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em…

art. 299 CPC afirma que ela deve ser processada em apenso aos autos principais. De acordo com o art. 306 CPC, a apresentação de uma exceção suspende os atos processuais. A exceção visa a impugnar o Juizo ou o juiz, logo a lógica é suspender a ação principal até o julgamento da exceção. A exceção pode ser apresentada em qualquer grau de jurisdição, mas tem que obedecer o prazo de 15 dias da data em que a parte tomou conhecimento da existência da incompetência, da suspeição ou do…

ouvir a outra parte) - renuncia ao contraditório? É irrenunciável, mas pode não querer exercer o direito. d) Da recorribilidade e duplo grau de jurisdição e) Da boa-fé e lealdade processual f) Da verdade real (art.131, CPC) ❖ Princípios informativos do procedimento - oralidade - publicidade - economia processual - eventualidade ou preclusão FALTA AULA DIA 15/02/12 28/02/12 Resposta do Réu …

mediante ação anulatória do ato jurídico, de acordo com o art. 486 do CPC. No Processo Trabalhista, a conciliação ganha eficácia e produz efeitos jurídicos após a necessária homologação pelo Juiz do Trabalho. 2) Quais são as formas para o réu responder a demanda? Qual o prazo? R: No processo trabalhista cabe as seguintes defesas do réu: 1- Exceções Processuais a) Incompetência relativa, em razão do lugar b) Impedimento e Suspeição 2- Contestação 3- Reconvenção Dispõe o art. 841 da CLT…

se contrapõe à pretensão do autor, pugnando pela improcedência do pedido deste último. Esse é o objetivo desta defesa: fazer cair por terra o pedido do autor. Além disso, são alegáveis aqui as preliminares da contestação, enumeradas no art. 301 do CPC. Na reconvenção, o réu faz um contra-ataque ao autor. Ele passa de uma posição passiva de defesa para uma posição ativa de ataque. O réu faz um pedido próprio em face do autor e pugna pela sua procedência. A exceção tem outro fim bem…

no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, contida na proclamação feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reunidas em Paris no ano de 1948. Impedimento/ suspeição Poderá ocorrer, em alguns casos, do juiz ser suspeito ou impedido, conforme posicionamento do STJ, tanto o impedimento quanto a suspeição buscam garantir a imparcialidade do Magistrado, a qual é condição sine qua non do devido processo legal. Medina (2011, p. 161) traz que “é…

do processo: 1) O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial; 2) A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado; Artigo 219 cpc, verbis: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.” Juiz prevento: Tornar prevento o juízo…

pretensão e ao pedido do autor. O réu não aspira um direito, mas tão somente pretende excluir o alheio. 2.3. Respostas no CPC No sistema do CPC, o réu, citado para a ação, além de defender-se pode contra atacar o autor (art. 297CPC). A ação tomará a forma de exceção, visando dilatar o processo, quando argüidas as exceções de incompetência, impedimento ou suspeição do juiz (arts. 304 e segs.). O contra-ataque do réu consiste na reconvenção, que é ação daquele contra este…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -