Impedimentos E Suspeição Cpc

necessidade da prova; Princípio da persuasão racional do juiz; Princípio da concentração processual; Princípio da indivisibilidade da prova e o Princípio da busca da verdade real. 4 a) Princípio da necessidade da prova: Conforme o artigo 130 do CPC, as provas precisam ser necessárias à comprovação dos fatos controversos nos autos, podendo o magistrado indeferir as que forem desnecessárias e meramente protelatórias. A importância deste princípio se deve também à sua relação com…

que violaria o princípio da imparcialidade previsto na Constituição Federal. Exemplificamos com o fato de a advogada do réu ser esposa do juiz. A figura da suspeição diferencia-se do impedimento, ao menos segundo a lei. Exemplificamos, com o caso do autor ser amigo íntimo do magistrado. Neste caso, a suspeição, ao contrário do impedimento e dos demais pressupostos processuais, os quais são matéria de interesse público e podem ser reconhecidos e alegados a qualquer momento, é…

e)NDA 3)Quando nomeado em juízo e reconhecer não estar capacitado a desenvolver o objeto do trabalho, o Perito Contador deverá: a)Aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional. b)Comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento. c)Declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo. d)Dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa. e)NDA. 4)Em relação ao prazo estipulado pelo Juiz para a entrega de laudos: a)A parte…

(art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em reconvir. • Embora não possam ser consideradas, propriamente, formas de respostas, a lei proíbe também as intervenções de terceiros, salvo assistência e aquelas que provierem de contrato de seguro. • Autoriza o réu a requere a intervenção de terceiro, desde que fundada em contrato de seguro (art. 280,…

ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. V. 2. São Paulo: Saraiva, 1997. KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino. Um estudo sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais (arts. 304 a 314 do CPC). Disponível em: . Acesso em 13/07/2007. LIMA. Alcides de Mendonça. A Nova Sistemática das Exceções. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 5, 1977. MARCATO, Antonio Carlos. Código de Processo Civil Interpretado. São…

a preencher as eventuais lacunas da lei 9.099/95 e as orientações do juizado especiais, às vezes, combinando dois ou três princípios, desde que respeitem a constituição. Só depois disso podemos partir para o processo civil. Quando vamos utilizar o CPC, ainda temos que verificar quais daquelas normas estarão em conformidade com os princípios do art. 2º, para podemos verificar sua real possiblidade de aplicação. a) Oralidade: tratamento oral no curso da demanda. A inicial que pode ser declarada na

Confissão ficta Sumula 74, TST AMBOS arquivamento Julga conforme as provas já juntadas no autos OBS: FICTA – confissão presumida PRESCRIÇÃO - não é preliminar, é prejudicial de mérito (processo julgado com resolução de mérito) - art 219 § 5º do CPC – não se tratando de bens patrimoniais, a prescrição será declarada de oficio pelo juiz. - no processo do trabalho não se conhece de prescrição não arguida na instancia ordinária (até o TRT), a partir da instancias extraordinárias…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…

absoluta; a prescrição que antes não era reconhecida de ofício pelo juiz agora ela é uma objeção deixando de ser exceção; TERCEIRO SENTIDO: EXCEÇÕES RITUAIS: Não está em sentido de defesa. Rito = Procedimento = Apensos processuais; exemplo: Exceção de suspeição do juiz; exceção de competência; etc. PROCESSO: Instrumento da Jurisdição: é pelo processo que a jurisdição será acionada, logo terá efeitos com benefícios e prejuízos para as partes. *Tutela Jurisdicional: garantia da jurisdição.…

conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos; Sumário: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor, que verse sobre parceria,arrendamento, danos causados em acidente de veículo, entre outros; Sumaríssimo: (É previsto no artigo 852, alínea…