Impedimentos E Suspeição Cpc

rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição) 3) Reconvenção 4) Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO: É a expressa concordância do réu com a pretensão do autor. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Art 258 do CPC. Havendo…

No parágrafo 3º que serão indicados à nomeação, pela ordem de classificação e o artigo 79 da mesma lei que ao tomar posse o Juiz deverá prestar declarações de bens e prestará compromisso de desempenhar com retidão as funções do cargo. Art. 125 do CPC – O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; II- velar pela rápida solução do litígio III- prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça IV-

Exceção (1ª acepção). É uma modalidade de resposta do réu que, eventualmente, também pode ser oferecida pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de agravo se tiver sido proferida pelo juízo monocrático. Ao revés, se for proferida…

LEI ESPECIAL LIVRO IV CPC COMUM SUMÁRIO-ART.275 CPC = qq ação com valor até 60 salários mínimos vigentes ou qq valor, e ação seja prevista nas alíneas a, h. ORDINÁRIO= REGRA GERAL RESPOSTA DO RÉU ART.297 CPC APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO O RÉU SERÁ CITADO PARA, SE QUIZER , SE DEFENDER.

estão previstas no art.301 do CPC e acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito. *tanto o reclamado quanto o reclamante poderão apresentar exceção de suspeição e impedimento. IMPEDIMENTO: ordem pública ( não há de se falar em preclusão), as hipóteses são matérias de ordem pública e podem ser argüidas em qualquer tempo antes do transito em julgado. - após; ação rescisória ( art.485, II CPC) SUSPEIÇÃO: preclusão ( não cabe ação rescisória). A suspeição está sujeita ao…

Questão 1 - Sobre a resposta do Réu responda o conceito de cada tipo informando e seus dispositivo legais: A) O CPC de 1973 adotou o nome genérico de resposta do réu (art. 297), englobando a contestação como uma das modalidades de resposta. A CLT utiliza a palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01269201209703009 0001269-51.2012.5.03.0097 (TRT-3) Data de publicação: 02/10/2013 Ementa: PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. O princípio doônus da impugnação especificada, previsto no art. 302 , do CPC , informa que o réu deve impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na peça de ingresso, sob pena de incidir os efeitos da revelia relativamente ao fato não impugnado, o que se verificou in casu, relativamente às diferenças…

parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais grave do que a suspeição, podendo esse vício, pois, ser argüido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais dois anos, através de ação rescisória (art. 485, CPC). As hipóteses de impedimento são as previstas no art. 134 do CPC, devendo ser observado que na hipótese do inciso IV,…

Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais peremptórias? E as dilatórias?…

aquele que morreu, ele existe a partir do óbito e vai até o trânsito em julgado da sentença que julga a partilha. Para se falar em espólio tem que haver uma massa patrimonial indivisa de bens, o que já ocorre desde o falecimento. O art.12, V, §1º do CPC, estabelece que o espólio será representado pelo inventariante, caso ele for dativo, quem efetuará a representação será os herdeiros e sucessores do falecido. O espólio surge antes mesmo que seja aberto o inventário e nomeado o…