Impedimentos E Suspeição Cpc

ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando,…

Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação…

competente. 2) IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ – processo está tramitando perante um juiz suspeito ou impedido IMPEDIMENTO: art. 134, CPC – caráter + objetivo: PARENTE SUSPEIÇÃO: art. 135, CPC – caráter + subjetivo: AMIGO ou INIMIGO PEDIDO: substituição do juiz *** É UMA COISA OU OUTRA, NÃO PODEM SER AMBAS AO MESMO TEMPO. *** Excipiente: é quem entra com a exceção Exceto: é aquele que sofre a exceção. “Exceção de suspeição” em linha separada. Informar detalhadamente o motivo da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O JUIZ Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições Aluno: Eduardo Fernandes Valença Matrícula: 200615026-6 Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24 Professor: Roberto Wanderley Nogueira Recife, 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.........................................

- Suspensão do processo – art 394 do CPC, incidente de falsidade, o juiz suspende, findo o prazo, ele manda prosseguir. - Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT. - Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art…

nega o fato (acidente de carro, o réu afirma que o semáforo estava favorável para ele) Indireta - O réu reconhece que devia, mas afirma ter pago antes do ingresso em juízo. Afirma que o acidente não ocorreu. Questões que antecedem o mérito: CPC, art. 301 Preliminares - Subjetivas – Incompetência absoluta; incapacidade da parte (6º e 7º); defeito de representação (12, 13 e 19); falta de autorização (art. 10) - Objetivas – Inexistencia ou nulidade de citação (ver art.…

ocorre quando a defesa implicitamente se opõe a um determinado fato, ainda que o mesmo não tenha sido impugnado diretamente. 1.3. PRELIMINAR DE MÉRITO A preliminar de mérito é a defesa processual apresentada pelo réu. De acordo com o art. 301 do CPC, são preliminares de mérito: inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta; inépcia da petição inicial; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;…

resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O prazo para responder em regra é de 15 dias, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser apresentada na…

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135

notória sabedoria. A Recusa da nomeação, impedimentos ou suspeição e substituição e a transdisciplinaridade A Resolução do CFC 1.244/09, reproduzida ao final desta obra, explicita os conflitos de interesses motivadores dos impedimentos e das suspeições a eu estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente nos termos da legislação do CFC e seu Código de ética Profissional. Com Relação a intimação do perito, ou a sua recusa por impedimento, suspeição e pedido de…