Magistratura - breve análise da loman

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

O JUIZ

Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições

Aluno: Eduardo Fernandes Valença
Matrícula: 200615026-6
Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24
Professor: Roberto Wanderley Nogueira

Recife, 2011

SUMÁRIO

|INTRODUÇÃO...................................................................................................... |3 |
|A CARREIRA......................................................................................................... |3 |
|GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.................................................................... |4 |
|DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE.................... |6 |
|VEDAÇÕES, IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES............................................... |9 |
|REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................... |12 |

INTRODUÇÃO

O juiz é o órgão através do qual se personifica a função jurisdicional do Estado, cujo objetivo maior é a pacificação dos conflitos sociais. A função jurisdicional, na tripartição dos poderes, é cabível ao Poder Judiciário, que, por sua vez, se organiza de tal sorte em que o juiz é o seu representante direto nas relações processuais estabelecidas em primeiro grau de jurisdição, nos juízos monocráticos. Destarte, cabe ao juiz decidir, julgar, compor, os conflitos de interesse trazidos à sua apreciação, no processo, pelas partes. A atuação do juiz é informada, dentre outros dispositivos esparsos, pelos seguintes diplomas legais: arts. 92 a 95, 125 e 126 da CF/88;