Resposta do Réu

ATIVIDADES PRÁTICAS
SUPERVISIONADAS

RESPOSTA DO RÉU

7º SEMESTRE
2013/1

Nome: Raul Leite Barbosa
R.A: 912801-8
Turma: DR7B13

1

SUMÁRIO

CAPA

1

SUMÁRIO

2

INTRODUÇÃO

3

CONTESTAÇÃO

4

RECONVENÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO

5

EXCEÇÕES

6

CONCLUSÃO

8

BIBLIOGRAFIA

9

2

Resposta do Réu

Introdução.

Começamos com o autor provocando o Estado (Poder Judiciário), através do exercício do direito de ação. Assim, de um lado o cidadão exerce seu direito de provocar o
Estado para que este solucione a lide, e, de outro, o demandado de exercer seu direito de responder à ação que lhe está sendo movida.
Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O prazo para responder em regra é de
15 dias, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas, simultaneamente, em peças autônomas, não significando, necessariamente, que a reconvenção não possa ser apresentada na seqüência da contestação, desde que esteja destacada Se o réu protocolar a contestação sem a reconvenção, ainda que não tenha esgotado o prazo, opera-se a preclusão consumativa, não podendo mais reconvir.A contestação e a reconvenção se processam nos mesmos autos e se decidem pela mesma sentença. A exceção se processa em autos apensos e se decide por decisão interlocutória.
O Código de Processo Civil estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam: contestação, reconvenção e as exceções.

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• Contestação.
É o ato processual pelo qual o réu apresenta sua resposta à pretensão do autor, expondo todos os motivos de fato e de direito de sua resistência. A contestação pode ter matéria de