Impedimentos E Suspeição Cpc

administrativa, em razão do seguinte: a) possibilidade de ser iniciada de ofício, ou seja, independentemente do exercício do direito de ação (v.g. o inventário, que para muitos é considerado como sendo de jurisdição voluntária malgrado a sua localização no CPC, pode ser instaurado pelo próprio magistrado, nos termos do art. 989); b) a atividade é desenvolvida em um procedimento administrativo que é conduzido pelo magistrado, em que eventualmente apenas consta um requerimento do(s)…

Outra forma de atuação ocorre quando o profissional contábil é indicado pela parte para funcionar como assistente técnico.Nota-se que o magistrado nomeia o perito e a parte indica assistente técnico. Embora esteja no rol de auxiliares da Justiça, CPC, art.139, e entre os quais encontra-se o escrivão e o oficial de Justiça, o perito não é um funcionário público concursado.Trata-se de profissional liberal devidamente habilitado de livre escolha do Magistrado, por ser pessoa de sua confiança.Sob os

juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.” “Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (Art. 135).” “Art. 305 - Este direito pode ser exercido a qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de quinze (...) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.” Por…

exceção de incompetência, suspeição e impedimento. 2. PEREMPTÓRIAS causam o trancamento do processo e seu objetivo é extingui-lo. PROCEDIMENTO DAS EXCEÇÕES: SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Ao receber uma exceção o juiz pode reconhecer seu impedimento ou suspeição e trancar o processo (essa é uma decisão irrecorrível) ou pode não concordar, tendo que apresentar suas razões para superior instância em um prazo de 10 dias. A exceção de impedimento pode ser…

das alegações incumbe à parte que as fizer (Princípio da necessidade da prova: alegou= tem que provar); Prevalece o entendimento de que esse artigo é insuficiente, havendo necessidade da aplicação subsidiaria do artigo 333 CPC (o artigo 769 CLT é quem autoriza a aplicação do 333 CPC); O que o autor/reclamante tem que provar? Tem que provar o fato constitutivo de seu direito; Já o réu/reclamado tem que provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;…

Ordinário = as provas vão sendo elencadas ao tramite do processo Rito Sumario = lei especial, mandato de segurança. Deve-se entrar com todas as provas. Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1. Formção do Processo: Base legal: art 262 ao 264 cpc Toda demanda depende de provação da parte interessada para ser iniciada, embora, possa, depois, caminhar atraves de atos estatais (principio da inercia da jurisdição, do dispositivo do Impulso oficial) independente do rito que for…

citação e no prazo para a resposta, a parte poderá opor exceção de incompetência para questionar a incompetência relativa do Juízo, como por exemplo, o fato da demanda não ter sido proposta no domicílio do réu (competência territorial). O art. 117, do CPC dispõe que, se a parte já tiver oposto exceção de incompetência, ela não poderá renovar esse pedido em sede de conflito de competência. Do mesmo modo, o parágrafo único do mencionado dispositivo disciplina que, se a parte não tiver…

Processo Civil 1-Quais são as exceções que o réu pode apresentar em suadefesa? R: Em peça separada, com a necessária fundamentação, a parte (tanto oréu como o autor) poderá argüir a incompetência relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa…

pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação ao valor da causa; impugnação à justiça gratuita OBS: NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO CABEM:…

SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO A própria legislação prevê hipóteses em que o magistrado na deve atuar na lide. São os casos em que o juiz é considerado impedido e está proibido de atuar na lide em questão. Deve-se saber que por tratar-se de matéria de ordem pública, poderá ser reconhecida de oficio pelo Tribunal. O impedimento ou a suspeição do magistrado deve ser arguida via exceção pela parte interessada ou reconhecida de ofício pelo próprio magistrado. Os motivos de suspeição e…