PROCESSO DO TRABALHO

- Suspensão do processo – art 394 do CPC, incidente de falsidade, o juiz suspende, findo o prazo, ele manda prosseguir.
- Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT.
- Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art 840 CLT).
Na inicial escrita contém a vara de trabalho, dia, hora, local, qualificação do reclamante e da reclamada, breve exposição dos fatos de que resulta a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a assinatura do reclamante ou de seu representante legal (parágrafo 1º do art 840 da CLT)
- Na segunda instância a petição é recebida pelo TRT (recursos, ordinário, contra-razões do recurso ordinário, dirigidas ao excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT da respectiva região.
- Na 3ª instância ao Exmo Ministro Presidente do TST (recurso de revista, contra razões do recurso de revista)
- Na qualificação do reclamante ou da reclamada, ambos devem ser totalmente completos.
- Nas ações plúrimas devem também conter qualificações completas, com toda a narrativa do fato (ss 1º do art 840 da CLT)
- O início II do art 282 do CPC exige que o autor exponha na petição inicial os fatos e os fundamentos do pedido e a causa de pedir.
- A causa de pedir compreende os fundamentos de fato e de direito, pelas quais o autor faz o seu pedido.
- Na causa inicial deve conter o histórico cronológico, fatos, fundamentos para se chegar a conclusão. O pedido com os cálculos pretendidos para que a parte contrária e também o juiz possam compreender o que está sendo postulado pelo autor. A premissa menor é representada pelos fatos. A premissa maior pelos fundamentos de direito. A cláusula é o pedido. Da exposição dos fatos tem que advir o pedido art 293 CPC. Pede-se a correção monetária e os juros