Direito

[pic]

Faculdade Pan amazônica

Direito processual civil

Exceção e impugnação do valor da causa

Aluno(s) Thyago Luã Pinheiro Barra
Marcel Bruno Araújo Martins

Belém-PA
2012
Da exceção A exceção é um tipo de remédio processual quem tem por objetivo garantir as partes que a ação seja processada no lugar em que a lei determinar, e sem parcialidades, seja por partes de todos os agentes do Estado envolvidos no processo. Esta é encontrada regulamentada no artigo 304 do CPC:
“Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art.134), ou a suspeição (art. 135).”

Através da solicitação de exceção o réu poderá discutir acerca de três aspectos processuais de extrema importancia neste pleito para sua defesa, sendo estes:
A. incompetência
B. Impedimento
C. Suspeição

Em comun todos estes três possuem um efeito de suspensão do feito estes são considerados acidentes processuais que impedem o andamento do processo antes que seja efetuada sua validação.

A. Incompetência No que diz respeito a incopetêmcia alegada por meio de exceção, devemos observar o art. 112 do CPC, que determina o oferecimento de exceção a imcopetência, e que esta deve ser do tipo reltiva. A incopentência é objeção e o juizo deverá de ofício, ser reconhecida pelo juiz, ainda que independente de ter ou não uma provocação na peça contraditória A incompetência relativa se direge ao valor da ação ou ao lugar em que a cusa for proposta, assim como está disposto no art. 102 do CPC, devemos ressaltar que quando a questão tiver como parte a União o caso e considerado de incopetência absoluta assim como dispôe o artigo 109, CF/88. Os dispositivos legais para resguardar juridicamente esses modos de exceção estão dispostos nos art. 307, 308, 309, 310 e 311 do CPC O réu tem por direito apresentar a constestação e a excução de forma conjunta ou em