Impedimento E Vacância

lhe for confiadoCondições de elegibilidade: ser brasileiro, no pleno exercício dos direitos políticos, alistado com domicilio eleitoral na circunscrição e maior de 35 anos de idade (art. 14§ 3º). Impedimentos ou vacância no cargo: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. O Presidente e o…

faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22° – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade Art. 23° – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de…

dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. 93. O que irá acontecer se um candidato a Presidência acaba por morrer antes da ocorrência do 2º turno das eleições? Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidente, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Lei no 7.773/89. 94. O que irá acontecer se o candidato eleito Presidente não toma posse em 10 dias sem justo motivo? Assumirá o…

terão que pertencer a REME e serem lotados neste estabelecimento de ensino. § 2 O conselho terá suplentes por segmentos ate igual numero de titulares eleitos. § 3 O diretor da escola integrará o Conselho Escolar como membro nato e, em seu impedimento, será substituído pelo coordenador pedagógico (a). Art. 4º O conselho Escolar terá a seguinte organização: I – um presidente; II – um primeiro e um segundo secretário; III – O conselho escolar poderá ter núcleo e/ou Comissões de…

CFLimites constitucionais: momentos de insegurança nacional, Intervenção federal, Estado de sitio, Estado de defesaLimites materiais: núcleo imutável da CF; clausulas pétreas, não pode haver pec tendente a abolir. Como ocorre a vacancia e o impedimento do presidente e que sucede?Vacância(morte , renuncia, cassação. Vice) é quando o presidente fica impedido temporariamente de exercer a presidencia da Republica. A sucessão ocorre nos casos em que a impossibilidade de exercício do cargo é…

constituída por um Presidente, um Vice - Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros. COMO OPÇÃO: A Diretoria será constituída por um Diretor Geral, por um Diretor Administrativo, que substituirá o Diretor Geral no seu impedimento, e por um Diretor Financeiro. Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de ________ meses, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva. Art. 18 - Compete à Diretoria: I - elaborar e submeter à Assembléia Geral…

faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22o – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade Art. 23o – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de…

salvo comprovado motivo de força maior, não tiverem tornado posse dos cargos para os quais foram eleitos, estes serão declarados vagos, com a convocação de novas eleições gerais. Eventual impedimento do Presidente da Republica não impede o Vice-Presidente de assumir o seu cargo, substituindo-o durante o seu impedimento e sucedendo-o no caso de o cargo tornar-se vago. Foi o que aconteceu com a morte de Tancredo Neves, tendo o então Vice-Presidente Jose Sarney o substituído, durante sua…

diretas par ao cargo e, excepcionalmente, eleições indiretas em caso de vacância nas hipóteses do art 81. Sistema eleitoral: o sistema de eleição é realizado em dois turnos, sendo o primeiro na 1º semana de outubro do ano anterior ao início da legislatura e o 2º no último domingo do mesmo mês.Assim, caso na 1ª eleição qualquer candidato obtenha maioria absoluta não será realizado o 2º turno. Em caso de desistência, renúncia ou impedimento de um dos candidatos mais votados será convocado…

VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS dois candidatos mais votados, hipótese em que será eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os nulos e em branco. E se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato? O candidato a Vice disputa o segundo turno? Não. Nesse caso, será convocado, entre os remanescentes, o de maior votação (ou seja, convoca-se para disputar o segundo turno o terceiro colocado do primeiro turno).…