Impedimento E Vacância

Vice-Presidência se daria por eleição indireta. Assim, nos termos da Constituição em vigor, responda: a) Há previsão de eleição indireta para a Chefia do Poder Executivo ? R - Sim, acima dos dois últimos anos do mandato. b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e Vice Presidente da República? R – Se for com menos de dois anos, eleição direta, para acabar de preencher o espaço daquele mandato. 2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) -…

Vice-Presidência se daria por eleição indireta. Assim, nos termos da Constituição em vigor, responda: a) Há previsão de eleição indireta para a Chefia do Poder Executivo ? R= Sim, acima dos dois últimos anos do mandato b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e Vice Presidente da República? R= Se for com menos de dois anos, eleição direta, para acabar de preencher o espaço daquele mandato. 2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) -…

salvo comprovado motivo de força maior, não tiverem tornado posse dos cargos para os quais foram eleitos, estes serão declarados vagos, com a convocação de novas eleições gerais. Eventual impedimento do Presidente da Republica não impede o Vice-Presidente de assumir o seu cargo, substituindo-o durante o seu impedimento e sucedendo-o no caso de o cargo tornar-se vago. Foi o que aconteceu com a morte de Tancredo Neves, tendo o então Vice-Presidente Jose Sarney o substituído, durante sua…

f) deliberar sobre a dissolução voluntária da ASSOCIAÇÃO e, neste caso, nomear os liquidantes e votar as respectivas contas; g) eleger e empossar novos membros para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal, no caso de impedimento por mais de 90 (noventa) dias ou vacância definitiva por abandono ou destituição de seus ocupantes; e, h) decidir sobre outros assuntos de interesse emergencial da ASSOCIAÇÃO. Parágrafo Único – O quorum para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária…

maioria absoluta dos votos, que, não sendo obtida no primeiro turno, será garantida em um segundo turno. A Constituição define, ainda, nos § 4º e 5º do art. 77 da CF, que se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Além disso, se remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. O Presidente e o Vice-Presidente da…

Federal – COFFITO, os nomes de Fisioterapeutas e/ou Terapeutas Ocupacionais para comporem o Colegiado, como membros suplentes, uma vez ocorrida vacâncias de cargos, no correspondente a 1/3 (um terço) dos seus membros, observada a relação original de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional integrantes do Colegiado; IV – decidir sobre renúncia, impedimento, licença, dispensa e justificativa de falta de seus membros; V – determinar as medidas necessárias objetivando ao Conselho…

- Cumprir e fazer cumprir todos os artigos, parágrafos e alíneas deste Estatuto; § 5º - Supervisionar todos os departamentos da igreja. Artigo 22º - Ao vice-presidente compete: § 1º - Substituir inteiramente o presidente, na sua falta ou impedimento; § 2º - Auxiliar o presidente, no que for necessário. Artigo 23º - Ao primeiro-secretário compete: § 1º - Redigir e ler para aprovação as competentes atas; § 2° - Ter em boa ordem o arquivo da igreja; § 3º - Ler anualmente o relatório

Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. PR (Chefe de Estado + Chefe de Governo) 4.2 – Âmbito estadual: O Poder Executivo é exercido pelo Governador de Estado e auxiliado pelos Secretários de Estado, sendo substituído (no caso de impedimento) ou sucedido (no caso de vaga), pelo Vice-Governador, com ele eleito, observando-se algumas outras regras: Eleição de Governador e Vice-Governador de Estado: será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no…

sistema de governo é o Presidencialismo, exercido pelo presidente da República que acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. 10- Qual a distinção entre impedimento e vacância? Impedimento é o afastamento temporário do chefe do executivo de suas atribuições, por exemplo, férias, viagens, doenças e etc. Vacância é o afastamento definitivo que impeça o chefe do executivo continua exercendo suas atribuições, por exemplo, morte, renuncia e perda de mandato. 11-…

Prezado(a) aluno(a), Nesse primeiro encontro, num total de quatro, serão abordados os seguintes temas da Lei 8.112/90: • Disposições preliminares (art. 1º a 4º); • Provimento (art. 5º a 12); • Posse e exercício (art. 13 a 22); • Formas de provimento e de vacância (art. 24 a 35); • Remoção e redistribuição (art. 36 e 37); • Substituição (art. 38 e 39); Desejo-lhe uma ótima aula! Armando Mercadante 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE ‐ PACOTE DE EXERCÍCIOS PARA INICIANTES…