Impedimento E Vacância

investidura para escolher o seu Presidente. § 3º - O Presidente do Conselho de Administração será substituído em suas ausências e ou impedimentos por qualquer dos outros conselheiros a ser escolhido em reunião do Conselho de Administração. § 4º - No caso de vacância de cargo de conselheiro, um substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes. Se ocorrer vacância na maioria dos cargos, uma assembléia geral será convocada para proceder a nova eleição. Artigo 10 - O Conselho de…

não atendida. Art. 22º - A Assembléia Geral será convocada com a antecedência mínima de 7 (sete) dias, mediante avisos enviados aos associados. Art. 23º - A mesa da Assembléia será constituída pelos membros da Diretoria e, em suas faltas ou impedimento, pelos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Único – Quando a Assembléia não tiver sido convocada pelo Diretor-Presidente, a mesa será constituída por 4 (quatro) associados escolhidos na ocasião. Art. 24º - O que ocorrer nas…

dele; XIV. Convocar e presidir reuniões com Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês. Art. 22 – Compete ao Vice-Presidente: I. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II. Assumir o mandato em caso de vacância, até seu término; III. Presta de modo geral sua colaboração ao Presidente. Art. 23 – Compete ao 1 Secretário: I. Organizar e secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II. Assessora o

dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei: I - os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação; II - os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal,…

Ele é substituído em caso de vacância, que nos da a ideia de impossibilidade definitiva; ou impedimento, que pode ser temporário, por exemplo, quando o Presidente ou o Vice se ausentarem o país. Nesse caso, o Vice no caso de substituir o Presidente ou outra pessoa é visto como substituto natural e sucessor. O cargo também será declarado vago quando o Presidente ou o Vice, deixarem de assumi-lo no prazo de 10 dias . Caso o Presidente e o Vice sofrerem impedimento, a ordem a ser…

cumpre referir o que seria o prazo de vacância. O prazo de vacatio legis de uma lei é o intervalo entre a data de sua publicação e a sua entrada em vigor. Portanto, é o período em que a lei já existe, mas ainda se encontra em estado de vacância ou dormência, não podendo ter aplicação enquanto não transcorrer o prazo nela própria prevista. 1.2 - No que consiste o termo vacatio legis e qual a sua finalidade. Vacatio legis é uma expressão latina que significa vacância da lei, ou seja, A…

específicas. Porém, quando percebi a ressalva no final do art. 2° busquei informações na qual por eleição indireta, prevista no art. 81 CF, poderia ser eleito um PRESIDENTE E VICE pelo CONGRESSO NACIONAL. Pensei então: Se pode o Presidente por vacância, ser eleito indiretamente por que não o Governador e seu Vice? Encontrei no site do STF um caso de 2009 em Tocantins que permitiu a eleição indireta para Governador e o Vice, disciplinada pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO…

união, a integridade e a independência do Brasil. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. → Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. → Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a…

cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; III – presidir a Assembléia Geral; IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; Artigo 21. Compete ao Vice Presidente: I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente; Artigo 22. Compete ao Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas; II –…

CF/88 6) Questão: (Exame da Ordem 2008.1 questão 21. Caderno ALFA) No que concerne à disciplina constitucional relativa ao Poder Executivo, assinale a opção correta. a) Se, antes do segundo turno da votação, houver morte, desistência ou impedimento de candidato à chefia do Poder Executivo federal, deverá ser convocado, entre os remanescentes, o de maior votação. b) Será considerado eleito presidente da República, em primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria…