ATPS Direito Civil I

4420 palavras 18 páginas

Sumário

Etapa 1

Passo 1 – Sumário .......................................................................pag. 01

Passo 2 - Bibliografia ...................................................................pag. 01

Passo 3 – Fichamento .................................................................pag. 01

Etapa 2

Passo 1 - Introdução ....................................................................pag. 01

Passo 2 - Dispositivos ..................................................................pag. 01

Passo 3 – Primeiro Capítulo da Cartilha ......................................pag. 01

Bibliografia

Título da obra: Direito Civil Brasileiro I - Parte Geral - 10ª Edição
Autor: Carlos Roberto Gonçalves
Editora: Saraiva
Ano de publicação: 2012

Título da obra: Instituições de Direito Civil - Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil - 23ª Edição
Autor: Caio Mário da Silva Pereira
Editora: Forense
Ano de publicação: 2009

Título da obra: Direito Civil - Parte Geral - 3ª Edição
Autor: Silvio de Salvo Venosa
Editora: Atlas
Ano de publicação: 2003

Título da obra: Direito Civil - Parte Geral - 26ª Edição
Autor: Maria Helena Diniz
Editora: Saraiva
Ano de publicação: 2009

Título da obra: Direito Civil - Parte Geral - 34ª Edição
Autor: Silvio Rodrigues
Editora: Saraiva
Ano de publicação: 2003

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Tema: A maioridade no sistema do novo Código Civil
Data de publicação: 01/05/2003

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Tema: Capacidade Jurídica
Ano de publicação: 08/06/2012

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Introdução

A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), não trata apenas do Direito Civil, ela regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou privado e é considerada uma norma sobre normas.
A LICC atual veio através do Decreto-Lei nº 4.657/42, que está ainda em vigor por ocasião da aprovação do

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