ATPS DIREITO CIVIL I

5350 palavras 22 páginas

1

ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE DIREITO

ATPS – ETAPA 2

ATIVIDADE
Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges

OSASCO
2013

2

ATPS – ETAPA 1
ATIVIDADE
Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges

Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828
Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495
Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138
Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165

Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da Universidade
Anhanguera Educacional, sob orientação do Prof. Dr.
Renato Oliveira.

OSASCO
2013

3

SUMÁRIO

1 PASSO I: Regime de Bens entre os Cônjuges ................................................. 4
1.1 Regime de Bens: princípios básicos ................................................................ 4
1.2 Variedade de Regimes ..................................................................................... 5
1.3 Administração e Disponibilidade dos Bens ....................................................... 5
1.4 Atos que um Cônjuge não pode praticar sem Autorização do outro ............... 6
1.5 Pacto Antenupcial ............................................................................................. 8
2 PASSO II: Questões ............................................................................................... 9
2.1 Questão 1 ........................................................................................................ 9
2.2 Questão 2 ........................................................................................................ 10
2.3 Questão 3 ........................................................................................................ 12
2.4 Questão 4 ........................................................................................................ 13
2.5 Questão 5 ........................................................................................................ 14
3 PASSO III: Do Direito de

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