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1- Introdução: A ideia de separação dos poderes teve as primeiras bases teóricas na Antiguidade grega por Aristóteles em que tinha a ideia de “tripartição de Poderes”, em sua obra “Política” o pensador vislumbrava a existência de três funções diferentes que eram exercidas pelo poder soberano.
“ ...Aristóteles, em decorrência do momento histórico de sua teorização, descrevia a concentração do exercício de tais funções, na figura de uma única pessoa, o soberano que detinha um poder “incontrastável” de mando, uma vez que era ele quem editava o ato geral, aplicava-o ao caso concreto, e unilateralmente, também resolvia os litígios eventualmente decorrentes da aplicação da lei”.

Tempos depois da teoria de Aristóteles foi aprimorada pela visão precursora do Estado liberal burguês que foi desenvolvida por Montesquieu em sua obra “ O espírito das leis”. Partindo da teoria de Aristóteles, Montesquieu renovou tais funções dizendo que estariam ligadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes. Cada função era correspondente a um órgão mais não seria concentrado nas mãos únicas do soberano.

A teoria da separação dos poderes surgiu para confrontar com o absolutismo, também surgiu de base para estruturar o desenvolvimento de vários movimentos. Nessa teoria cada Poder tinha uma função típica, inseparável de sua natureza. Atuavam independentemente, autonomamente, cada órgão era responsável pela sua função típica.

Cada órgão além de sua função típica (funções predominantes) exerce também outras duas funções atípicas. Mesmo com a função atípica, o órgão exerce uma função própria, não existindo aí ferimento ao principio da separação de Poderes, pois essa competência foi constitucionalmente garantida pelo Poder Constituinte Originário.

O sistema de freio e contrapeso é o a profundamento do mecanismo da separação dos poderes proposta por Montesquieu no período da Revolução Francesa. Através desse sistema, um Poder do Estado (Executivo,