Impedimento E Vacância

MÓDULO I - NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO 1 - A lei é retroativa: Quando é mais benigna 2 - O período de vacância da lei é: O período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial 3 - O conceito de Direito é: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. 4 - Término da obrigatoriedade da lei: I A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue; II Revogar é torná-la sem efeito; III A…

(FCC) Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, a) serão convocadas novas eleições, cabendo aos eleitos um mandato de quatro anos, caso a vacância ocorra nos primeiros 6 meses do período presidencial. b) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. c) a eleição para os cargos será feita 90 dias depois de aberta a última vaga, quando a vacância…

Regimento Interno; III- presidir a Assembléia Geral; IV- convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (outras julgadas necessárias). Art. 21. Compete ao Vice- Presidente: I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III- prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente; (outras julgadas necessárias) Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia…

em Varas. As comarcas são classificadas em 04 (quatro) entrâncias. Nos Juízos de Entrância Especial, haverá 30 (trinta) Juízes de Direito Substitutos, que funcionarão como adjuntos, com competência plena, e substituirão os titulares, nos seus impedimentos e afastamentos. Já nos Juízos e Comarcas de 3ª Entrância, haverá 15 (quinze) Juízes de Direito Substitutos de 3ª Entrância, A Função do Poder Judiciário consiste em aplicar a lei à realidade, assegurando a soberania da justiça e a…

; substituir o presidente nos casos de ausência , impedimento ou vacância do cargo ; desempenhar as demais funções inerentes ao cargo . 3. Secretário Geral :publicar os avisos e convocações de reuniões , divulgar editais e expedir convites ; lavrar as atas das reuniões da diretoria e assembléias ; manter em dia os arquivos da entidade . 4. Primeiro Secretário : auxiliar os secretário geral em duas tarefas ; substituir este em ausência ou vacância do cargo . 5. Tesoureiro Geral : ter…

lhe for confiado Condições de elegibilidade: ser brasileiro, no pleno exercício dos direitos políticos, alistado com domicilio eleitorial na circunscrição e maior de 35 anos de idade (art. 14§ 3º). Impedimentos ou vacância no cargo: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. O Presidente…

Convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 23º. Compete ao Vice-Presidente: I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. Art. 24º. Compete ao Primeiro Secretário: I – Substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas; III – Publicar todas as…

representativas de outros setores da comunidade escolar; Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo. Art.18º- Compete ao Vice Presidente: Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções; Substituir o Presidente nos casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo; Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo. Art.19º - Compete ao Secretário Geral: Publicar os avisos e convocações de reuniões, divulgar editais e expedir convites; Lavrar as atas das reuniões da…

maioria absoluta, não se computando aqui os votos brancos e nulos, ocorrerá o segundo turno. (b) Em havendo segundo turno, há que se respeitar um prazo de até 20 (vinte) dias, nesse caso a eleição ocorrerá no último domingo de outubro. Morte, impedimento, desistência – nesse caso se convocará o de maior votação. O critério de desempate é a idade, prevalecendo o mais velho. Os requisitos para ser Presidente da República são: brasileiro nato; idade mínima de 35 anos de idade; ter…

b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e Vice Presidente da República? 2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) - Indique, acerca do Poder executivo, a alternativa incorreta: a- ( ) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional, sob pena da perda dos respectivos cargos; b- ( ) em caso de impedimento do Presidente e…