MODELO ESTATUTO OSCIP

ESTATUTO MODELO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

Legenda:
Texto em negrito: cláusulas que devem necessariamente constar do estatuto, por força da
Lei nº 9.790/99
Texto em itálico: observações pertinentes

Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º. A (O) ___________________________ (nome da entidade) também designada (o) pela sigla,_______ (se usar sigla), constituída(o) em ________ de_______ de ________
(data) sob a forma de ________________ (associação ou fundação), é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de __________ Estado de __________ e foro em ____________.
Art.
2º.
A
(O)
______________
(entidade) tem por finalidade(s) __________________________________________________. (Deve constar ao menos uma das finalidades do estabelecidas no art. 3º da Lei 9.790/99. É importante estabelecer as finalidades da entidade de modo claro e objetivo, listando apenas aquelas às quais a entidade de fato se dedica).
Parágrafo Único – A (O)_______________ (entidade) não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Conforme o art. 1, o parágrafo único, da Lei 9.790/99,).
Art. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a (o)___________ (entidade) observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
(Conforme o art. 4º, inciso I, da Lei 9.790/99).
Parágrafo Único – A (O)_______________ (entidade) se dedica às suas atividades por meio ____________________ (forma pela qual exerce suas atividades: execução direta
de