ED Noções de direito

MÓDULO I - NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO
1 - A lei é retroativa:
Quando é mais benigna
2 - O período de vacância da lei é:
O período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial
3 - O conceito de Direito é: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.
4 - Término da obrigatoriedade da lei:
I A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue;
II Revogar é torná-la sem efeito;
III A revogação pode ser expressa ou tácita. Expressa: é quando a lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior. Tácita: é quando uma lei nova for incompatível com a anterior;
IV Não existe lei temporária.
Somente I, II e III estão corretas;
MÓDULO II - TEORIA GERAL DO ESTADO
1 - “É um regime de separação dos três poderes, em que há interdependência entre o legislativo e o executivo, e possui uma estrutura dualista”. Qual é o regime?
Parlamentarismo
2 - Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a volta do representante principal?
Vice -Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente;
3 - A Constituição atual fora:
Promulgada em 1.988;
4 - O Poder Constituinte é: o poder dado a alguns parlamentares para elaboração da Carta Mãe.
5 - Podemos afirmar que a Constituição Brasileira é: escrita, promulgada e rígida.
MÓDULO III - DIREITO CONSTITUCIONAL
1-Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto:
Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado.
2 - Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de:
Medidas provisórias
3 - Vigência da lei. É incorreto, exceto:
Quando não disser a