PLANO ENSINO DIREITO

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PLANO DE ENSINO
Administração
DIREITO CONSTITUCIONAL
2h
40h
EMENTA

Conhecimentos das principais instituições jurídicas na órbita do direito público e privado.
Conceito de Constituição. O Poder Constituinte. Noções sobre o Controle da
Constitucionalidade. A supremacia jurídica da Constituição: Estado Brasileiro. Formas.
Sistemas e regimes políticos. A Democracia e seus tipos. A “separação de poderes”. A
Constituição de 1988: os direitos e as garantias individuais e coletivos. Os princípios do Estado de Direito. A doutrina dos direitos fundamentais e sua evolução. Os remédios de Direito
Constitucional.
OBJETIVO GERAL

Compreender as noções básicas legais do direito constitucional, confrontando suas nuances para com a profissão de administrador, com ênfase em questões práticas de empreendedorismo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Reconhecer o direito constitucional e suas nuances, identificando as principais instituições jurídicas públicas e privadas;
Definir Constituição e sua supremacia, bem como os remédios legais do direito constitucional;
Identificar o Poder Constituinte;
Compreender questões voltadas ao Controle da Constitucionalidade;
Compreender a Democracia e seus tipos, examinando a sistematização tripartida dos poderes;
Reconhecer a doutrina dos direitos fundamentais e sua evolução, bem como os direitos e as garantias individuais e coletivos.
CONTEÚDO PROGRÁMATICO

1. Conhecimentos das principais instituições jurídicas na órbita do direito público e privado; 2. Conceito de Constituição;
3. O Poder Constituinte;
4. Noções sobre o Controle da constitucionalidade;
5. A supremacia jurídica da Constituição: Estado Brasileiro. Formas. Sistemas e regimes políticos; 6. A Democracia e seus tipos;
7. A “separação de poderes”;
8. A Constituição de 1988: os direitos e as garantias individuais e coletivos;
9. Os princípios do Estado de Direito;
10. A doutrina dos direitos fundamentais e sua evolução;
11. Os remédios