Plano Ensino Direito Adm

DISCIPLINA: Direito Administrativo

CURSO: Tecnologia em Segurança
Pública

SEMESTRE: 1º semestre

ANO LETIVO: 2015

CARGA HORÁRIA: 80

PROFESSOR (A): Luciana Lobo

OBJETIVOS

Visa propiciar ao aluno uma visão real de como a Administração Pública age; como interfere na sociedade em prol de seus interesses a fim de suprir suas necessidades essenciais ou mesmo para propiciar-lhe utilidades ou comodidades materiais (serviços públicos); como contrata com terceiros; dos meios de que ela se valerá (bens públicos); de como intervém na propriedade privada e de como deverá sr responsabilizada civilmente pelos danos que causar e, por fim, de como será controlada. Com isto, busca-se o objetivo maior de permitir a construção de uma visão jurídica sólida, e, sobretudo, crítica do aluno, além de mostrar as tendências atuais do Direito Administrativo, decorrentes da globalização e da reforma do aparelhamento administrativo do Estado, que tem trazido inúmeras inovações nessa disciplina.
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EMENTÁRIO
Introdução do Direito Administrativo. Administração Pública. Princípios. Regime
Jurídico. Poderes da Administração Pública. Atos e contratos administrativos.
Licitação. Serviço público e servidor público. Organização da Administração
Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Bem público. Organização da Administração Pública.
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PLANO DETALHADO DE ENSINO

MÓDULO 1

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Introdução ao Direito Administrativo;
Administração Pública;
Regime Jurídico da Administração Pública;

MÓDULO 2

MÓDULO 3

MÓDULO 4

MÓDULO 5

MÓDULO 6

MÓDULO 7

MÓDULO 8

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Princípios Administrativos;
Poderes Administrativos;
Poder de Polícia;
Competência;
Limitações;
Atributos;
Natureza das Polícias;

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Atos administrativos;
Contratos administrativos;

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Licitação;
Princípios;
Modalidades;
Excludentes;
Sanções Penais;
Anulação e Revogação;

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Serviços Públicos:
Servidores