Plano De Ensino Direitos Humanos

Disciplina: DIREITOS HUMANOS
Contextualização

Ementa

Objetivos gerais

A disciplina abarca diversos ramos do conhecimento das ciências sociais e humanas a partir do exame da efetividade ou eficácia social dos direitos fundamentais dentro do atual Estado Democrático de Direito, desde a formação do paradigma liberal até os dias de hoje, o que é fundamental para o operador do Direito do século XXI.
Com efeito, a redemocratização do Brasil deslocou os direitos humanos para o epicentro constitucional do País, gerando a criação de um novo paradigma de interpretação do direito, cuja dinâmica é calcada na tão propalada força normativa da Constituição. Portanto, é o estudo da temática dos direitos humanos que possibilita ao aluno entender de forma crítica este papel da
Constituição e, em especial, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana na construção de uma nova realidade social do País.
A evolução dos direitos humanos; As gerações de direitos;
Aplicabilidade das normas constitucionais; A eficácia social dos direitos fundamentais e seus óbices; As garantias constitucionais e os direitos fundamentais; O sistema constitucional de emergência e os direitos fundamentais; A colisão de direitos fundamentais; A proteção internacional dos direitos humanos.

- Identificar as normas de proteção aos direitos humanos no plano interno e internacional;
- Analisar o papel do Estado na proteção dos direitos humanos. Objetivos específicos

- Conhecer a questão terminológica dos direitos humanos. Identificar as características dos direitos fundamentais. - Compreender as três fases de evolução dos direitos humanos. - Analisar o sistema brasileiro dos direitos fundamentais. - Compreender a cláusula de abertura dos direitos fundamentais (artigo 5º § 2º da Constituição Federal).
- Analisar a hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. - Compreender a teoria dimensional dos direitos fundamentais. - Analisar a aplicabilidade