Plano De Ensino Direito Constitucional

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
Curso: Direito
Disciplina: Direito Constitucional I
Carga horária: 75 horas 1º Semestre de 2015
Professor: Néviton de Oliveira Batista Guedes ([e-mail]) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA
O estudo da teoria da Constituição e dos direitos fundamentais permitirá ao graduando o contato com a dogmática constitucional, sob o prisma dos conceitos fundamentais da disciplina, com enfoque para o conceito de Constituição, de poder constituinte e de normas constitucionais. Incursões no constitucionalismo oferecerão o contexto ideal para a reflexão sobre os direitos fundamentais, tanto no aspecto de sua teoria geral, quanto na perquirição sobre os direitos positivados, sob a forma de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Objetivo geral: Permitir ao aluno o conhecimento dos conteúdos da disciplina Direito Constitucional I.

Objetivos específicos:
1 – Introduzir o aluno no conhecimento dos conteúdos básicos da teoria constitucional.
2 – Permitir o contato com conceitos essenciais à dogmática constitucional, como o conceito de Constituição, Poder Constituinte, Normas Constitucionais e Direitos Fundamentais.
3 – Habilitar o aluno para a aplicação prática, no seu cotidiano profissional e acadêmico, dos conceitos e teorias ministrados na disciplina.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Unidade I - Teoria da Constituição
1. Direito Constitucional e a Teoria da Constituição
2. Conceito de Constituição
2.1. Classificação das constituições
2.2. Teorias sobre as constituições
2.3. Evolução histórica das constituições
3. Poder Constituinte
3.1. Espécies
3.2. Natureza
3.3. Titularidade
4. Normas Constitucionais
4.1. Classificação das normas constitucionais
4.2. Aplicação das normas constitucionais
4.3. Hermenêutica constitucional Unidade II - Direitos Fundamentais
5. Preâmbulo
6.