Plano de ensino intro. ao direito
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR (A):
ACADÊMICO:
Caso Concreto I e II.
Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2, são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?
Afirmativas:
(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.
(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.
RESPOSTA: As afirmativas 1 e 2 são caracterizadas como “juízo de realidade” (ou de fato), porque são afirmações que podem ser validadas com provas ou documentos que confirmem integral ou parcialmente o acontecimento. Juízo de realidade (ou de fato) são aqueles que dizem o que as coisas são, como são e porque são. Já as afirmativas 3 e 4 são caracterizadas como “juízo de valor” pois são meras opiniões, crenças ou percepções de cada individuo, sem compromisso com a verdade.
Caso Concreto 2. Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes:
1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 – o Estado tem o direito de legislar; 3 – a segurança pública é direito de todos; 4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet; 5 – o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa: ( ) “direito” significa o que é devido por justiça.
( ) “direito” significa a norma, a lei, a