Impedimento E Vacância

da EC n. 16/97. IMPEDIMENTO E VACÂNCIA DO CARGO Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Definitiva • Cassação • Renúcia • Morte Temporário • Doença • Férias Conforme o esquema acima a vacância é uma impossibilidade definitiva de assunção do cargo, enquanto o impedimento é temporário. O Vice-Presidente assumirá o cargo, em caso de vacância, até o final do mandato, em caso de impedimento, enquanto…

ter, no mínimo, trinta e cinco anos e ser brasileiro nato, é substituído, no caso de impedimento ou vacância, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. O Vice- Presidente é eleito juntamente com o Presidente da República, substituindo-o, no caso de impedimento, ou sucedendo-o, na hipótese de vacância. Além das tarefas acima, o Vice-Presidente: a) receberá tarefas…

geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. 1.4.- Vacância e Impedimento: Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. 1.4.1 Vacância → é o afastamento definitivo do Presidente da República, decorrente de morte, renúncia…

5. Diferencie substituição de sucessão bem como impedimento de vacância. Diz o art. 79 da Constituição Federal que “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente”. Em primeiro lugar, há que se diferenciar a substituição de sucessão do impedimento de vacância. A primeira se dá nos casos de vacância, em caráter definitivo (morte, renúncia ou cassação), enquanto a última se dá nos casos de impedimento, em caráter temporário (doença ou…

se candidatar a reeleição, desde que já não seja um Presidente / Governador / Prefeito já reeleito. 3.3.4 Impedimento e vacância dos cargos Impedimento e Vacância são fatos que podem interromper o mandato ou o exercício dele pelo Presidente da Republica, Governador ou Prefeito pode ter caráter temporário no caso de impedimento ou pode ter caráter definitivo no caso de vacância. Impedimento: Tem caráter de sucessão, ou seja, outra pessoa irá representar o chefe do poder executivo…

Diretoria e o Conselho Fiscal; II – Aprovar as contas; III – Aprovar o regimento interno; IV – Decidir sobre reformulação do Estatuto, caso exista proposta apresentada para tal; V – Destituir os administradores; VI – Ratificar a indicação da vacância prevista no artigo 32º do presente Estatuto. Parágrafo Único – Para as deliberações de reforma do Estatuto e destituição de administradores, será necessária a aprovação de 2/3 dos associados presentes, em pleno gozo de suas…

al. co m. br PGJ – Vacância e Substituição – Arts. 9º; 10 e 11 PGJ - vacância 02 anos PJ + antigo na classe ‐ interino 15 dias Nova eleição para lista tríplice PGJ - substituição nc ur so vir tu 02 anos 1. Desincompatibilização – PJ + antigo na classe 2. Suspeição e Impedimento – PJ + antigo na classe 3. Faltas – SPGJ que indicar Art. 9º § 2º ‐ O Procurador‐Geral de Justiça que estiver concorrendo à reeleição será substituído, no período de…

acontecera, desde Floriano | |Peixoto." | |"Ao Vice-Presidente cabe substituir o Presidente, nos casos de impedimento (licença, doença, férias), e suceder-lhe no caso de vaga, e, além de| |outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais | |(art.79,…

de estado – 21 anos, vereador – 18 anos Inelegibilidade: pode ser absoluta (situaçao prevista onde em hipotese alguma algumas pessoas poderão ser candidatas. Ex: analfabetos, estrangeiros e conscritos) e relativas (determinadas situaçoes de impedimento temporario para uma eventual candidatura). Algumas situaçoes relativas: reeleicao do presidente da republica, governadores de estado e distrito federal, os prefeitos e quem houver sucedido, poderao ser reeleitos para um único periodo…

brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de (A) vinte e um anos. (B) vinte e cinco anos. (C) vinte e sete anos. (D) trinta anos. (E) trinta e cinco anos. (TRF2 Técnico 2007) 3. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente (A) do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. (B) do Supremo Tribunal Federal, o do