Impedimento E Vacância

sendo permitida apenas uma condução consecutiva. Art. 4 - Ocorrerá a vacância de membros do Conselho Escolar por conclusão do mandato, renúncia, aposentadoria, desligamento da escola ou destituição. & 1 - O não comparecimento injustificado do membro do Conselho, registrado em livro próprio para isto, a 03 (três)reuniões ordinárias consecutivas ou a 05 (cinco) reuniões ordinárias ou extraordinárias alternadas também implicará vacância da função do Conselheiro. Inciso 1 - O membro do…

não atingida na primeira votação, deverá sê-la em segundo turno, com a participação dos dois candidatos mais bem votados. Como referencia Pedro Lenza: “Havendo necessidade de segundo turno, se, antes de realizado ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Nesta última hipótese, havendo empate em segundo lugar, ou seja, se dentre os remanescentes houver dois candidatos com a mesma votação, o desempate será…

Como se vê, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos dados em candidatos (uma vez que não se computam os em branco e os nulos). Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á entre os remanescentes, o de maior votação. Se, nessa hipótese, houver empate entre os candidatos remanescentes mais votados, qualificar-se-á o mais idoso. Situação diferente é quando o candidato…

qualificado o mais idoso, que irá, então, disputar o segundo turno. Destaque-se que será considerado eleito, no segundo turno, aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Cuidado! Não será convocado o Vice do candidato que faleceu, desistiu ou foi impedido, mas sim chamado aquele que ficou na terceira posição no…

Desenvolvimento Comunitário e Diretor de Formação e Comunicação Institucional. Parágrafo Primeiro: Haverá a eleição de dois diretores suplentes para o eventual preenchimento de vacância dos cargos de Diretor de Desenvolvimento Comunitário e de Diretor de Formação e Comunicação Institucional. Parágrafo Segundo: No caso de vacância do Coordenador Executivo, Tesoureiro ou Secretária, os mesmos serão substituídos por um dos membros participantes da Diretoria Executiva por decisão interna…

faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22o – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade Art. 23o – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de…

antiguidade e merecimento; II - dois terços pelo Congresso Nacional. 10. Quais as prerrogativas, garantias, impedimentos, vantagens e vencimentos dos ministros e auditores do TCU? Quando o auditor substitui um ministro quais são suas prerrogativas? E quais as garantias dos auditores? Art. 73. §3°. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça,…

suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância,…

78 CF). Se nesse prazo, salvo comprovado motivo de força maior, não tiverem tornado posse dos cargos, estes serão declarados vagos, com a convocação de novas eleições gerais. Eventual impedimento do Presidente da Republica não impede o Vice-Presidente de assumir o seu cargo, substituindo-o durante o seu impedimento e sucedendo-o no caso de o cargo tornar-se vago. Insta observar que antes da posse o candidato eleito ainda não se encontra no exercício do cargo de PR. 4.4. DATA DAS…

faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. Art. 22o – Compete o Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; II – publicar todas as notícias das atividades da entidade Art. 23o – Compete ao Segundo Secretário: I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II – assumir o mandato, em caso de…