Impedimento E Suspeição Processo Civil

ATOS PROCESSUAIS: toda manifestação humana capaz de refletir no processo. Por ex. petição inicial do autor, expedição do mandado de citação pela serventia, sentença do magistrado, etc.. No Brasil adota-se a classificação subjetiva dos atos processuais, isto é leva-se em conta a pessoa que produz o ato. Esses atos são: ATOS DAS PARTES, ATOS DO JUIZ (PRONUNCIAMENTOS) E ATOS DO ESCRIVÃO, José Frederico marques defendia a classificação objetiva dos atos processuais, isto é leva-se em conta o…

disciplina. Nesse contexto, ressalta-se que o processo de ensino e de aprendizagem é dinâmico e flexível, motivo pelo qual o presente plano poderá ser adaptado às necessidades que possam surgir no decorrer do período letivo. Objetivo Geral do Curso O Curso de Direito da FACITEC busca, em um sentido amplo, formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do…

do mérito da causa. Elementos Essenciais  Anterioridade lógica -: deve ser julgada antes da questão principal  Necessariedade -: é sempre de valoração jurídica, cuja solução irá influir sobre existência e inexistência do crime objeto do processo.  Autonomia -: são as que não revestem do caráter de prejudicialidade. Espécies  Homogênea -: dizem respeito à matéria da causa principal, que é penal. Ex.: decisão sobre a exceção da verdade no crime de calúnia. …

hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos lugares, qualquer local terá competência para distribuir a demanda (competência relativa). Pressupostos processuais de constituição ou de formação do processo: jurisdição demanda capacidade postulatória, notificação inicial valida. Pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular: petição inicial apta, competência e imparcialidade do juiz, capacidade de ser parte, capacidade de…

Causas de impedimentos e incompatibilidades Dispõe o Art. 112, do CPP, que o juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. O Art. 252 elenco incompatibilidade ou impedimento legal: "O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionando seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em…

X Fato Jurídico Processo é a presença, respeito, aos direitos fundamentais, principalmente o contraditório, ampla defesa e isonomia, no procedimento, sendo este uma série de atos ordenados, dentro da jurisdição a fim de se chegar a um provimento final, que deve respeitar o processo. Não é possível ter processo sem procedimento, mas é possível ter procedimento sem processo -> série de atos que não respeite a isonomia, ampla defesa e o contraditório. Portanto, só há processo em um…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 6 – CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA TEMA: CAUSAS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. A suspensão do processo é uma situação temporária, em que o mesmo deixa de se desenvolver por algum motivo e, por se tratar de uma situação excepcional em que o processo não mais se desenvolve, as normas que as estabelecem devem ser interpretadas…

cláusulas gerais, etc. 3)Características: 3.1)Substitutividade (vedação a autotutela) O Estado substitui as pessoas seja na hora de aplicar, seja na hora de efetivar. 3.2)Imparcialidade a)Impedimento - 134 CPC (é mais grave que suspeição) *Cabe ação rescisória. Sobrevive a coisa julgada. ->Objetivamente verificáveis b)Suspeição - 135 CPC *Não cabe ação rescisória. Não sobrevive a coisa julgada. ->Situações mais subjetivas Obs.: Há situações objetivas no 135 CPC.…

......................... 10 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 A causa de pedir na ação rescisória ................................................... 10 Prevaricação, concussão e corrupção ................................................ 11 Impedimento do juiz ............................................................................ 12 Incompetência absoluta ...................................................................... 13 Dolo da parte vencedora ...................................

doutrina contrária à investigação criminal direta pelo Ministério Público é o de que tal investigação seria inconstitucional, em razão do princípio do devido processo legal, já que não existe lei que regule o procedimento investigatório realizado pelo Parquet, tornando-o um instrumento sem controle, e ainda porque o Ministério Público é parte no processo penal, e sendo parte não poderia realizar a investigação criminal, pois esta ficaria comprometida, visto que deve ser dotada de…