Impedimento E Suspeição Processo Civil

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES A doutrina classifica as questões processuais incidentais, que chama de incidentes processuais, em duas espécies: a) questões incidentais, ou questões prejudiciais; e, b) processos incidentes, ou exceções. Parece-nos que a classificação não comporta a totalidade dos incidentes como um todo. Então, utilizaremos a seguinte classificação: a) questões prejudiciais; b) exceções; e, c) processos incidentais especiais. Vejamos cada um dos institutos. I – DAS QUESTÕES

GENERALIDADES. PRINCÍPIOS 618) O que é Processo Trabalhista? R.: Processo Trabalhista é o conjunto de atos ordenados por lei, praticados pelos órgãos judicantes da Justiça do Trabalho, pelas partes, pelos auxiliares da Justiça, por terceiros e pelo MP, para a solução da lide instaurada por meio de ação judicial. 619) O que é procedimento? R.: Procedimento é a marcha dos atos processuais, coordenados sob forma e ritos, para que o processo alcance seus objetivos. É a parte…

A audiência trabalhista Audiências Trabalhistas Ao ser distribuída a ação trabalhista, ou seja, o momento em que o advogado dá a entrada no processo do seu cliente, o mesmo já sabe para qual vara foi designada e, via de regra, a data e horário da realização da audiência e se a mesma será INICIAL ou U N A. Tanto numa quanto na outra, a presença das partes (empregado e empregador) são obrigatórias. O não comparecimento do empregado na primeira audiência implica no…

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professora: Laryssa M. S. Tannure V – ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógicoprocedimental de começo, meio e fim. Na verdade, o legislador no respectivo título (“Dos atos…

você compreenderá os impedimentos, incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções de estudo Seção 1: Introdução Seção 2: Juiz Seção 3: Ministério Público Seção 4: Acusado Seção 5: Defensor Seção 6: Curador Seção 7: Assistente de acusação Seção 8: Auxiliares da justiça BOTELHO, Alexandre. Noções de processo penal de conhecimento

o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de seu âmbito jurisdicional, sendo um administrador eleitoral e não apenas um sugestivo de leis. A Justiça Eleitoral é responsável por todos os processos eleitorais do país, trabalhando para organizar, fiscalizar e realizar as eleições em nível municipal, estadual e federal. É a Justiça Eleitoral que organiza o alistamento eleitoral, o registro de candidatos, a cassação de candidatos (que…

Petição Inicial REQUISITOS: * Intrínsecos: artigo 282 do CPC. * Art. 282. A petição inicial indicará: * I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; * II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; * III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; * IV - o pedido, com as suas especificações; * V - o valor da causa; * VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos…

Orientador Prof. MSc. Alceu de Oliveira Pinto Júnior Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal rol de abreviaturas e siglas Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil Brasileiro de 2002 CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Des. Desembargador DJ Diário de Justiça DJE Diário de Justiça Eletrônico ed. Edição HC Habeas Corpus Min.…

1- DEFINA “PROCESSO”: É uma relação jurídica em contraditório, no qual estarão presentes no processo: procedimento, relação jurídica processual e contraditório. 2- O QUE SE ENTENDE POR “PROCEDIMENTO”? Uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial, visando a obtenção de um objetivo. 3- O QUE SE ENTENDE POR “RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL”? Composta por demandante, demandado e pelo Estado(juiz), sendo essa sua composição mínima. 4- DEFINA…

de fisionomia, som da voz, firmeza, emoções, embaraços, entre outras expressões. 3. Conceitue petição inicial e aborde seus requisitos. A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do…