Impedimento E Suspeição Processo Civil

Direito Processual Civil 1 Prof. Suzana Email: suzanarsilva.adv@gmail.com Aula em 02/02/2012 Bibliografia: Eupídio Donizete Nunes – Curso Didático de DPC Humberto Teodoro Júnior – Curso de DPC – V.1 Mizael Montenegro Filho - Código de Processo Civil Comentado e interpretado 1) Petição inicial 2) Citação 3) Contestação 4) Impugnação 5) Audiência de conciliação de acordo 6) Saneamento do processo (achar pontos controvertidos deste processo) 7) Fase probatória,…

AULA 7 – Redação de uma Petição de Exceção de Incompetência Dispositivos legais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do…

Horizonte 2009 Resumo: O presente artigo tem a finalidade de analisar o impacto e a importância da perícia contábil nas demandas judiciais que esclarecerá aos usuários, magistrado e partes litigantes, a matéria técnica em discussão nos autos do processo, colaborando na apreciação dos fatos para uma justa decisão. É fundamental que o profissional ao desenvolver tal atividade possua profundo conhecimento da ciência contábil e esteja em constante aprimoramento nas áreas afins para se…

ESTUDOS DIRIGIDOS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – 5º PERÍODO 2º Semestre 2014 05/08/2014 1. No que consiste a intimação? 2. A quem pode ser dirigida a intimação? 3. De que formas pode ser realizada a intimação? 4. No que consiste a antecipação dos efeitos da tutela? 5. Em quais tipos de ação pode ser requerida tutela antecipada? 6. Onde estão previstas as tutelas antecipadas específicas? E as genéricas? 7. Quais os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada? 8

possa comprometer sua independência. Impedimento e Suspeição: São situação que impossibilitam o perito de exercer suas funções. Para que ele possa executar suas atividades com isenção, é preciso que ele declare impedido, após nomeado, contratado, escolhido ou indicado. Quando indicado pela parte, não aceitando o encargo, o perito-contador assistente deve comunicar à parte, por escrito, com cópia ao juízo, a recusa devidamente justificada. Impedimento Legal: O perito deve…

interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. REQUISITOS DA PETIÇÃO: 1- Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida; 2- Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do…

indisponíveis. Ressalta-se então a atuação do Ministério Público, no processo civil. Conforme Silva, a posição do MP, no processo civil vem assegurar o direito daqueles que por algum motivo se encontram numa situação de inferioridade econômica ou social e que, em decorrência dessas circunstâncias, acabam privando-se de seus direitos e prerrogativas processuais. Ao observar as funções desempenhadas pelo Ministério Público no processo civil, se pode notar que há um grande desempenho, em…

................................................. 21 Capítulo II Das Sessões.................................................................................................................................................... 26 Título III Do Processo no Tribunal Capítulo I Da Declaração de Invalidade de Lei ou Ato Contrário à Constituição...................................... 32 Capítulo II Do Habeas Corpus..................................................................................

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FADIMA Flávio José MaIa Baltar Sidnei Moura Santos Junior SUJEITOS DO PROCESSO PENAL MACEIÓ – AL 2012 Flávio José MaIa Baltar Sidnei Moura Santos Junior SUJEITOS DO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pela Professora Patrícia Paula Soares Santos, para obtenção de nota no curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro Universitário -…

O Juiz é um dos sujeitos do processo, juntamente com as partes (autor e réu) e os serventuários da justiça. Sua principal função é solucionar os conflitos de interesses dos jurisdicionados, no exercício da função jurisdicional. Na qualidade de representante de um poder do Estado, a saber, o Poder Judiciário, o Juiz deve exercer suas funções com imparcialidade, sendo este um requisito indispensável para que se possa ter como legítima a sua atuação. Para tanto, a Constituição da…