Impedimento E Suspeição Processo Civil

elaboração de um laudo resultado da avaliação. É um profissional de confiança do juiz mas pode estar sujeito a impedimento ou suspeição, como por exemplo em casos do perito ser amigo da parte, ser testemunha, cônjuge do advogado da parte ou ser parte na ação. Já o psicólogo assistente técnico é contratado facultativamente pelas partes, de confiança das mesmas, não sujeito a impedimento ou suspeição e indicado num prazo de 5 dias após a nomeação do perito. Seu papel é elaborar quesitos,…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

necessariamente o saber do especialista, em conformidade com seus próprios princípios morais e éticos; d) A diligência realizada por perito, a fim de esclarecer ou evidenciar fatos de ordem legal e essencial à sociedade. COMENTÁRIO: O Código de Processo Civil brasileiro estabelece no seu art. 145 que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, e segundo o art. 420, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL – 4º ANO – A – Diurno. Aluno: André Augusto Lemos Batista – nº 72 Livro: Imparcialidade e Processo Penal da Prevenção da Competência ao Juiz de Garantias 2.3 A Objetivação da Imparcialidade: Instrumentos Processuais de Proteção a um Julgamento Imparcial e a Jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Segundo o que é apurado pela leitura do livro, é a sujeição à lei que determina o modo de atuação do magistrado, impondo-lhe um dever de tratar…

Direito Processual Civil I – 4º bimestre Curso de Direito 1 – Analisando o julgado abaixo, bem como o conteúdo estudado até então, como é possível afirmar que “a prova é do juiz?” STJ-0404787) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há o…

artigo 140 do Código de Processo Civil. O cartório é o estabelecimento por ele dirigido no qual podem servir outros funcionários subalternos, como os escreventes, cuja função é regulada pelas normas de organização judiciária. As funções do escrivão são variadas, sendo algumas autônomas, como, por exemplo a documentação, certificação, movimentação dos autos etc. e outras vinculadas à ordem judicial, tais como as citações e as intimações. O artigo 141 do Código de Processo Civil enumera…

Durante muitos anos foi uma constante o Juiz escolher, para ser o perito, aquele profissional de seu conhecimento e principalmente de sua confiança, para ajudá-lo nos processos que perquirem a suposta falha médica. É o perito um auxiliar do Juiz. Com a evolução da Medicina, com as especialidades e sub-especialidades, as chamadas “áreas de atuação”, hoje realmente se tornou impossível para um “perito generalista”, sozinho, ter condições de atuar como se espera de um perito médico judicial,

1. INTRODUÇÃO No decorrer do processo podem surgir questões controvérsias, tais questões devem ser solucionadas antes da questão principal, são elas: questões e processos incidentes, controvérsias relacionadas com o crime ou com o processo quer deverão ser sanadas antes da decisão da questão principal. Deve ser apreciada em processo a parte, apensado ao principal. Sua resolução se dá por meio de decisões interlocutórias, podendo ser mistas ou simples, e não apreciando o meritum causae.…

Teoria Geral do processo Civil, Penal e Trabalhista3ª Edição Roberto Moreira de Almeida 1. Conceitue lide. Conflito de interesses qualificados por uma pretensão de alguém e resistência de outrem (pag 03) É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resitida ou insatisfeita. "Francesco Carnelutti" 2. Disserte sobre a correlação que há sobre a sociedade e a tutela jurídica. O ser humano é um ser social , no entanto o conflito de interesses é inevitável nesse…

condomínio; De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; De cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução. Procedimento Comum Ordinário: o critério para sua aplicação é residual, ou seja, aplica-se às causas em que a lei não determine procedimento sumário ou especial. É um procedimento mais completo, não sendo seus atos…