Impedimento E Suspeição Processo Civil

...............................................................5 – 6 6. Das vedações impostas..................................................................6 7. Da responsabilidade civil.................................................................6 – 7 8. Do impedimento e da suspeição......................................................7 – 9 9. Das penalidades...............................................................................9 – 10 10. Do…

BIMESTRE AULA DE 02-10-2012 JURISDIÇÃO Dizer o direito. Caráter público, una e indivisível. Em regra não há disponibilidade. Busca a paz social. Decisão = definitividade. Inicia-se com a denúncia ou queixa-crime (processo). Não existe processo sem jurisdição, nem jurisdição sem processo. Conceito: é o poder atribuído constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto compondo litígios e resolvendo conflitos. (Nucci). O autor busca a pretensão punitiva; o…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – CCJ CURSO – DIREITO DISCIPLINA – PROCESSO CIVIL DOCENTE – JAIME CLEMENTINO ALUNO – xxxxx MATRÍCULA xxxxx DA PROVA PERICIAL CAMPINA GRANDE – 2013 Da prova pericial 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como:

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA Goiânia, 18/06/2015 CURSO DE DIREITO TURMA: DT05N1 TURNO: NOTURNO ALUNOS: JANAINA ALVES DE MOURA HUGO FABRICIO SANTANA DA SILVA HUGLEIS JHOSMAM YASMIM PAULA REGINA MARIA NILVA UDY COUTINHO Goiânia, 18/06/2015 SUMÁRIO 48.1- Natureza Jurídica 48.2- Objeto 48.3- Hipóteses de cabimento 48.4- Competência 48.5- Antecipação de tutela e medida cautelar em ação rescisória 48.6- “Sentença meramente homologatória” e atos de disposição

Das Questões e Processos Incidentes O processo penal tem por finalidade resolver uma dupla questão fundamental, que são: a materialidade e a autoria. Sendo estas duas questões respondidas de modo afirmativo, o acusado será condenado e, caso contrário, será absolvido. Insta salientar que podem aparecer controvérsias no transcurso processual, que devem ser resolvidas antes da questão principal. Estas controvérsias são chamadas de questões e processos incidentes, ou seja, discussões que…

auxiliares que ficam encarregados da documentação dos atos do processo e diligências externas etc. Podemos dizer que os auxiliares da Justiça são todas aquelas pessoas que de alguma forma participam da movimentação do processo, sob a autoridade do juiz e agem em nome do Estado no processo para prestação do serviço devido às partes litigantes. Não são auxiliares da Justiça; em primeiro lugar, as partes, que são sujeitos autônomos do processo, as testemunhas, pois antes de tudo são fonte…

ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC UTILIZADOS NA PROVA PERICIAL Art. 19. Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença. § 1o O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual. § 2o Compete ao autor adiantar as…

AULA 01 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO 1.0. MEIOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: 1.1. Autotutela: A autotutela, como conceituação contemporânea, é praticada pelo particular quando impõe a resolução de um conflito sem a participação do Estado, o que caracteriza o “exercício arbitrário das próprias razões”, art. 345 do CP e pelo Estado quando viola as regras e direitos do particular caracterizando o “exercício arbitrário ou abuso de poder”, art. 350 do CP. Características da autotutela:…

balanço, repetindo-se anualmente. Quanto ao Tempo de Análise: 3 - Utilizando-se do Código de Processo Civil, cite os direitos Funcionais do perito? Direitos Funcionais: a) Recusar a nomeação/indicação b) Requerer prazo adicional c) O poder de investigar d) Ressarcimento de despesas e) Remuneração: honorários periciais f) Garantia de Honorários 4) Qual a importância do Artigo 429 do Código de Processo Civil para a atividade Pericial? Permite a ampla atuação do perito dentro da função…

PROVA TESTEMUNHAL A prova testemunhal efetiva-se por intermédio de pessoa estranha ao processo, que apresente conhecimento de fatos que possam ser importantes para o deslinde do litígio. De uma forma geral, o depoimento da testemunha é sobre aquilo que presenciou, podendo também, narrar fato que ouviu sem que tenha presenciado. As exceções estão previstas nos artigos citados, onde constam: Artigo 400: A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O…