PROCESSO PENAL

Das Questões e Processos Incidentes

O processo penal tem por finalidade resolver uma dupla questão fundamental, que são: a materialidade e a autoria. Sendo estas duas questões respondidas de modo afirmativo, o acusado será condenado e, caso contrário, será absolvido.
Insta salientar que podem aparecer controvérsias no transcurso processual, que devem ser resolvidas antes da questão principal. Estas controvérsias são chamadas de questões e processos incidentes, ou seja, discussões que tem relação com o crime ou com o processo e devem, necessariamente, ser resolvidas, antes da questão principal, pois estes incidentes processuais acarretam a suspensão do processo principal, até que sejam analisadas e decididas por juízo competente.
Salienta-se que tais questões incidentes serão apreciadas em autos apartados, normalmente apensos ao principal, com o intuito de não criar tumulto na lide. Ressalta-se que por se tratar de acessório ao processo principal, a extinção deste acarretara a extinção do processo incidente.

Questões Prejudiciais

Segundo Nucci, a questão prejudicial “é uma infração penal ou uma relação jurídica civil cuja existência ou inexistência condiciona a existência da infração penal que está sob julgamento do juiz”. Têm se que as questões prejudiciais são os pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que necessitam ser decididos antes do mérito da causa, porque a este se ligam.
Deve-se destacar que existe uma notável diferença entre as questões preliminar e as questões prejudiciais. Pois a questão preliminar está intimamente ligada ao mérito da causa, necessitando ser julgada antes desta, são exemplos de questão preliminar: a litispendência e a coisa julgada. Já a questão prejudicial diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento.
As questões prejudiciais podem ser classificadas em homogêneas, próprias ou perfeitas, estas dizem respeito a matéria da causa principal, e devem ser decididas no próprio juízo penal; ou em