Impedimento E Suspeição Processo Civil

No processo de execução, a atividade jurisdicional é diversa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, portanto trata de efetivação do processo de conhecimento. A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não…

Perícia ser uma das prerrogativas profissionais definidas pelo Decreto 92.295/46 que regulamentou a profissão de contabilista. Desenvolver uma visão da área de Perícia Contábil, com o objetivo de auxiliar os gestores nos processo decisórios. A Perícia Contábil como processo de produção de prova que tem como agente decisivo o profissional Perito. 2. Objetivos Específicos: Transmitir conhecimentos de Perícia Contábil com vistas à função e otimização da profissão de Perito em interação com a

SIMULADÃO – PROCESSO CIVIL II GABARITO: 1C, 2D, 3A, 4C, 5C, 6D, 7ª, 8C, 9B, 10B, 11C, 12D, 13C, 14d, 15a QUESTÃO 01. A respeito da comunicação dos atos processuais, considere: I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença. II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. III. O mandado de citação não…

dispensá-la, cabe agravo retido. e) O erro de forma do processo acarreta unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, não podendo ser aproveitados os demais atos, ainda que em prejuízo da defesa. FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador Assinale a resposta correta considerando as assertivas: I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia. II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode…

justiça eleitoral; 6 – Principais atividades do promotor de justiça eleitoral; 6.1 – Na fase preparatória do pleito; 6.2 – Na fase da eleição; 6.3 – Na fase de apuração; 6.4 – Na fase de diplomação (fase do processo eleitoral); 7 – Garantias e prerrogativas; 8 –Deveres e impedimentos; Conclusão: (A importância do Ministério Público Eleitoral) Introdução O Ministério Público é o resultado de ações do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua…

ordem nos julgamentos (Arts. 77 a 88). TÍTULO III - DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL (Arts. 89 a 131) Capítulo I - Da restauração dos autos desaparecidos (Art. 89). Capítulo II - Do habeas corpus (Arts. 90 a 99). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA Resolução nº 1.533, de 22 de abril de 1997. Capítulo III - Dos conflitos de competências (Arts. 100 a 104). Capítulo IV - Das exceções de suspeição e de impedimento (Arts. 105 a 116). Capítulo V - Das…

decorrer do processo e o princípio da eventualidade, que rege que cada ato processual seja feito em sua devida fase processual, sob pena de preclusão. A reconvenção é a forma do réu de apresentar uma proposta em face do autor no mesmo processo em que ele é demandado. A CLT é omissa em matéria de reconvenção, assim, faz-se o uso do Código de Processo Civil para reger tal assunto e é feita em peça separada da contestação. Por fim, a exceção, que é uma defesa contra os defeitos e vícios do…

Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade…

DOS SUJEITOS NO PROCESSO PENAL: NOÇÕES GERAIS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios. Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Existem…

Fazenda Pública. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. v.5. Procedimentos Especiais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Aula 1 – 02/10/2014 PARTES E ADVOGADOS 1. AUTORES a) Pessoa Física Incapazes: Não podem mesmo representados ou assistidos, excluídos o cessionário de…