TRE MA regimento interno resolucao 1533

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Resolução nº 1.533, de 22 de abril de 1997.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
Resolução TRE/MA nº. 1.533, de 22 de abril de 1997, com alterações posteriores, atualizado até 11.02.2015

SUMÁRIO
TÍTULO I - DO TRIBUNAL (Arts. 1º a 42)
Capítulo I - Da composição e organização do Tribunal (Arts. 1º a 17).
Capítulo II - Da competência do Tribunal (Arts. 18 a 19).
Capítulo III - Das atribuições do Presidente (Arts. 20 a 21).
Capítulo IV - Das atribuições do Vice-Presidente (Arts. 22 a 25).
Capítulo V - Das atribuições do Corregedor Regional Eleitoral (Arts. 26 a 38).
Capítulo VI - Do Procurador Regional Eleitoral (Arts. 39 a 42).
TÍTULO II - DA ORDEM DO SERVIÇO DO TRIBUNAL (Arts. 43 a 88)
Capítulo I - Do serviço em geral (Arts. 43 a 47).
Capítulo II - Da distribuição (Arts. 48 a 54).
Capítulo III - Do Relator (Arts. 55 a 58).
Capítulo IV - Do Revisor (Art. 59).
Capítulo V - Das audiências (Arts. 60 a 62).
Capítulo VI - Das sessões (Arts. 63 a 76).
Capítulo VII - Da ordem nos julgamentos (Arts. 77 a 88).
TÍTULO III - DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL (Arts. 89 a 131)
Capítulo I - Da restauração dos autos desaparecidos (Art. 89).
Capítulo II - Do habeas corpus (Arts. 90 a 99).

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Resolução nº 1.533, de 22 de abril de 1997.

Capítulo III - Dos conflitos de competências (Arts. 100 a 104).
Capítulo IV - Das exceções de suspeição e de impedimento (Arts. 105 a 116).
Capítulo V - Das consultas e representações (Arts. 117 a 120).
Capítulo VI - Do agravo regimental (Art. 121).
Capítulo VII - Dos processos criminais de competência originária do Tribunal (Art. 122).
Capítulo VIII - Do registro das candidaturas, da apuração das eleições e da diplomação
(Arts. 123 a 125).
Capítulo IX - Da escolha dos Juízes das Zonas Eleitorais (Arts. 126 a 128).
Capítulo X - Da matéria administrativa (Arts. 129 a 131).
TÍTULO

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