Tributário

CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Advogado
Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar: a) são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial b) efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação c) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis X d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação
TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Quetsão anulada pela banca
Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta: a) Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu. b) Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial quando o réu, apesar de ter apresentado defesa, o faz genericamente. c) O juiz poderá a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, além de outros requisitos previstos em lei d) A prova testemunhal é sempre admissível e se o juiz dispensá-la, cabe agravo retido. e) O erro de forma do processo acarreta unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, não podendo ser aproveitados os demais atos, ainda que em prejuízo da defesa.
FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador
Assinale a resposta correta considerando as assertivas: I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia. II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão. III - A sentença que acolhe