Impedimento E Suspeição Processo Civil

Questões e processos incidentes (art. 92 a 154 do CPP); Das provas (art. 155 a 250 do CPP); Cautelares, prisão e liberdade provisória (art. 282 a 350 do CPP); Citação e Intimação (art. 351 a 372 do CPP); Sentença (art. 381 a 392 do CPP); Avaliações: ATPS: N1 – 20/04 Trabalhos com apresentação (seminários); N2 – 29/06 Subst. – 13/07 Bibliografia: Fernando Capez – PLT – edição no mínimo 2013 Guilherme Nucci – manual do processo penal - ed. RT Edilson Banfim - curso de processo penal – ed.

PROCESSO CIVIL II – RESUMO AV 1 RESPOSTAS DO RÉU * POSSÍVEIS ATITUDES DO RÉU: a implementação da relação processual se dá com o rompimento da inércia da jurisdição pelo autor através da petição inicial (exercício do direito de ação). Assim sendo, o Estado-juiz tem o poder-dever de resolver os litígios entre os indivíduos, haja vista a abolição da auto-tutela, transformando-se o Estado em Estado de direito (Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional – art. 5º, XXXV, CRFB/88).…

de Direito Processo Civil I Auxiliares da Justiça: Artigos 139 a 153 do CPC Professor: Everton Giovani Período: 4º - Noturno Turma: A Acadêmico: Nathan Marçal Ribeiro (257030) Data da entrega: 15 de outubro de 2013 Introdução O Sistema Judiciário é o órgão estatal que possui como objetivo básico a aplicação da jurisdição, isto é, o emprego do direito e das leis aos fatos sociais. O juiz possui essa função. De acordo com o direito processual civil, o…

Lei 9.784/99 Do Processo Administrativo no âmbito da União Processo Administrativo (2 partes) – não necessariamente tem lide Judicial (3 partes) – há lide Procedimento X Processo Procedimento é um rito/etapa Processo é o somatório de procedimentos Ex.: nomeação; posse; entrada em exercício. Rito + rito + rito = processo administrativo de provimento de cargo público civil efetivo. Obs.: o processo administrativo pode ser: Gracioso: sem punição Contencioso: se pressupõem

Direito Processual Civil III Processo de Conhecimento Direito adjetivo - Processo civil Direito substantivo - Direito civil Temos quatro grandes instrumentos: a jurisdição, a ação, exceção e o processo. - Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a…

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

Trabalho de Processo Civil III Embargos do Devedor O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal (artigo 736 do CPC). Não são admissíveis embargos de devedores antes de seguro o juízo: a) pela penhora, na execução por quantia certa; b) pelo depósito, na execução para entrega de coisa. Prazo: o devedor oferecerá os embargos no prazo de dez dias contados: a) da intimação da penhora (artigo 669 do…

antes da primeira audiência, pois o juiz só toma conhecimento do processo nesta audiência, mesmo assim se o juiz receber antes, poderá determinar a emenda em 10 dias. O art. 294 do CPC estabelece que o autor poderá aditar o pedido ou a causa de pedir até a citação, sem o consentimento do réu. A CLT é omissa com relação ao aditamento da Reclamação, permitindo a aplicação subsidiária do CPC. Acontece que não há citação no processo do trabalho, mas mera notificação para comparecimento em…

usuário. GRUPO II DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios informativos do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição Da República Federativa Do Brasil - Dos Direitos E Garantias Fundamentais - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos - Dos Direitos Sociais - Da…

PROCESSO CIVIL II PROVA TESTEMUNHAL CONTEÚDO 1.0 CONCEITO 2 2.0 TESTEMUNHA X PERITO 2 3.0 QUEM NÃO PODE TESTEMUNHAR 3 3.1 INCAPAZES: 3 3.2 IMPEDIDOS 4 3.3 SUSPEITOS 4 3.4 EXCEÇÃO 5 4.0 DEVERES DA TESTEMUNHA 6 4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ 7 4.2 DEVER DE DEPOS SOBRE OS FATOS DA CAUSA 8 4.1.2 EXCEÇÃO AO DEVER DE DEPOR 8 4.3 DEVER DE DIZER A VERDADE 9 5.0 DIREITOS DA TESTEMUNHA: 10 6.0 PROPOSIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 10