Questões e processos incidentes

Instituto de Ensino Superior
Presidente Tancredo de Almeida Neves

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

CURSO DE DIREITO NOTURNO – 7º PERÍODO
PROFESSOR: GIAN MILLER BRANDÃO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II

SÃO JOÃO DEL REI
MAIO - 2012

Sumário

1 – Introdução ..............................................................................................................1
2 – Questões e Processos Incidentais............................................................................1 2.1 – Questões Prejudiciais.......................................................................................1 2.2 – Exceções..........................................................................................................2 2.2.1 – Suspeição......................................................................................................3 2.2.2 – Incompetência de Juízo................................................................................3 2.2.3 – Ilegitimidade da Parte..................................................................................4 2.2.4 – Litispendência..............................................................................................4 2.2.5 – Coisa Julgada...............................................................................................5
2.3 – Incompatibilidade e Impedimentos.....................................................................5
2.4 – Conflito de