Questões e Processos Incidentes

Direito Processual Penal II

Questões e Processos Incidentes

CRUZ ALTA – RS, 2012.

Carla de Abreu Medeiros
José Felipe Ramires dos Santos

Direito Processual Penal II

Questões e Processos Incidentes

Professora: Fernando Martins Ferreira

CRUZ ALTA – RS, MAIO 2013.

Trabalho acadêmico como requisito parcial para aprovação na disciplina de Processo Penal II do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta.

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo um maior aprofundamento na matéria sobre questões e processos incidentes.

O processo penal tem por finalidade resolver se o delito realmente existiu e se o réu cometeu o crime, ou seja, a materialidade e a autoria do crime.
Porém, no decurso do processo podem aparecer controvérsias que devem ser resolvidas antes da questão principal. Essas controvérsias são denominadas de questões e processos incidentes, as quais serão explicadas no decorrer do trabalho.

Questões e Processos Incidentes

Questão incidente é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal. Ou seja, são soluções dadas pela lei processual para as variadas eventualidades que podem ocorrer no processo e que devem ser resolvidas pelo juiz antes da causa principal, e podem, em tese, ser objeto de processo autônomo.
Para Fernando Capes, caracteriza-se como:
“Incidente: aquilo que sobrevém, que é acessório
Questão: é toda controvérsia ou discussão.
Questão incidental: é toda aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal.”

Se subdividem em:
Questões prejudiciais;
Exceções;
Incompatibilidades e impedimentos;
Conflitos de jurisdição;
Restituição da coisa apreendida;
Medidas assecuratórias;
Incidente de falsidade;