Ação rescisoria

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SUMÁRIO

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Conceito ...................................................................................................... 2 Pressupostos e objeto da ação rescisória ................................................... 4 Legitimidade, competência e prazo ............................................................. 6 Procedimento .............................................................................................. 7 4.1 4.2 A petição inicial e seus requisitos ......................................................... 7 A não suspensão dos efeitos da decisão rescindenda e as tutelas de

urgência em ação rescisória ........................................................................... 8 4.3 5 A distribuição e a citação do réu ........................................................... 8

Hipóteses de cabimento ............................................................................ 10 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 A causa de pedir na ação rescisória ................................................... 10 Prevaricação, concussão e corrupção ................................................ 11 Impedimento do juiz ............................................................................ 12 Incompetência absoluta ...................................................................... 13 Dolo da parte vencedora ..................................................................... 13 Conluio entre as partes ....................................................................... 14 Ofensa a coisa julgada ........................................................................ 15 Violação à literal disposição de lei ...................................................... 15 Prova falsa .......................................................................................... 16

5.10 Documento novo ................................................................................. 17 5.11 Erro de fato