Impedimento E Suspeição Processo Civil

INCOMPETÊNCIA Manaus, junho de 2009. CURSO DE DIREITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Trabalho a ser apresentado ao curso de Direito, Disciplina de Teoria Geral do Processo. Manaus, junho de 2009. SUMÁRIO COMPETÊNCIA...................................................................................................4 CONFLITO DE…

meios hábeis de prova dão a certeza da existência da obrigação; a determinação de seu objeto, isto é, da espécie, quantidade, qualidade, ou valor da prestação, produz a sua liquidez. NERY JUNIOR, Nelson, DE ANDRADE NERY, Rosa Maria, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 12ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pag. 1168. JURISPRUDENCIA: TJ-PR - Apelação Cível AC 6583826 PR 0658382-6 (TJ-PR) Data de…

Das Questões e Processos Incidentes Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois…

[pic] BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE PROCESSO CIVIL 2012.1 Professor Rodolfo Hartmann CONTINUAÇÃO DA AULA 7 Resposta do demandado. Teoria geral da exceção. Espécies de exceções/defesas: a) processuais/instrumentais (peremptória ou dilatória); b) meritórias/substanciais (direta ou indireta). Modalidade de resposta. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA * Teoria geral da exceção. * Espécies de exceções/defesas: a)…

Nome do Aluno Do Ministério Público e Da Advocacia Função, o que exerce, hierarquia, a carreira, requisitos para ingressar na profissão, fases do concurso público, suspeição, impedimentos e penalidades. Cidade, Dia de Mes de ano. Do Ministério Público: 1 - Da definição e de sua função: É uma instituição pública autônoma, ou seja, um órgão indivisível e independente (Art 1º, parágrafo único da Lei nº 8.625/93), pois não pertence a nenhum dos três poderes, sendo eles:…

Conceito do Processo. Em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades,…

As modalidades de defesa do réu Mineiros 2013 Edson Junior Mariano da Silva As modalidades de defesa do réu. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Bacharelado em Direito. Orientado por Murilo Henrique Mineiros 2013 As modalidades de defesa do réu Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por…

de personalidade jurídica que, aliás, é distinta daquela atribuída ao seus membros, que a partir de então, passam a ter personalidade jurídica e, portanto, a capacidade de serem titulares de direitos e obrigações. Assim, não encontramos qualquer impedimento para que a pessoa jurídica seja árbitra, desde devidamente representada e de acordo com seus atos constitutivos. (SCAVONE JUNIOR, 2009) A pessoa jurídica, em razão de sua especialidade, é eleita pelas partes para produzir um lado…

EXCELENTÍSSIMO SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS Processo n.º 010/1.12. 0000123-1 RGE- RIO GRANDE DE ENERGIA, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional à Rua das Flores, 574 – 2º andar, sala 209 – Bairro dos Jardins – CEP 95010-250 Caxias do Sul/RS, no Estado do Rio Grande do Sul, mandato anexo (doc. 1)

SUJEITOS DO PROCESSO PENAL No Processo Penal temos os Sujeitos do Processo que podem ser divididos entre principais e acessórios. Os principais/essenciais são aqueles que, com sua ausência torna impossível a relação jurídico-processual. São eles: o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, que são representados pelo Ministério Público ou o querelante, que é a acusação. Já a defesa é representada pelo réu ou o querelado.…