Impedimento E Suspeição Processo Civil

essências e efeitos da matéria examinada. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empírica. Sua origem desde os mais remotos tempos da humanidade, onde iniciou-se o processo civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava, por sua…

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - IMPEDIMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________. Processo nº ____________, empresa já qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista interposta por ____________, processo nº ____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ____, s. ____, Bairro ____________, CEP…

RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Bilateralidade da ação de defesa Em todas as vertentes do direito processual a como resposta à ação há a reação como exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Estes possuem natureza dúplice por se destinarem ao autor e ao réu, sendo garantias fundamentais de qualquer litigante, seja na esfera judicial ou administrativa. O binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu…

Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é…

CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O JUIZ Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições Aluno: Eduardo Fernandes Valença Matrícula: 200615026-6 Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24 Professor: Roberto Wanderley Nogueira Recife, 2011 SUMÁRIO…

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (Art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.” “Art. 265 -Suspende-se o processo: III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como suspeição ou impedimento do juiz.” “Art. 304 - É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência(art. 112), o impedimento(art. 134) ou a suspeição (Art. 135).” “Art

PERÍCIA, AVALIAÇÃO E ARBITRAGEM LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. Seção VII Da Prova Pericial Art. 420. A prova pericial é o exame, vistoria ou avaliação realizada em pessoas ou coisas por um profissional com habilidade técnica específica com a finalidade de esclarecer dúvidas quanto aos fatos. O juiz negará a perícia: I – Se a prova do fato não depender de conhecimento técnico; II – se houver outras provas que esclareça os fatos;…

Auditoria e Atuária Compreender os requisitos necessários para o exercício profissional da atividade de Perícia Contábil, diferenciando Perícia de Auditoria. Obter conhecimentos a respeito das Normas Brasileiras de Contabilidade e do Código do Processo Civil, relativos à profissão do Perito Contador. Aula 3 Perícia Contábil Perícia e auditoria Quais são as diferenças entre perícia e auditoria? Por que, em muitos casos, essas palavras são utilizadas como sinônimos? Perícia e…

jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios. Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Ainda existe os terceiros que não têm direitos processuais, apenas colaboram com o processo, podendo ser os interessados ou os não interessados. Os interessados, a exemplo o Ministro…