Impedimento E Suspeição Processo Civil

2-Conceito 3 3-Competência Profissional 3 4-Habilitação Profissional 3 5-Educação Continuada 4 6-Independência 4 7-Impedimento e Suspeição 4 8-Impedimento Legal 4 9-Impedimento Técnico-Científico 4 10-Suspeição 5 11-Sigilo 5 12-Responsabilidade 5 13-Responsabilidade e Ética 5 14-Responsabilidade Civil e Penal 5 15-Zelo Profissional 6 16-Esclarecimento 6 17-Utilização de Trabalho de Especialista 6…

CURSO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROCESSOS INCIDENTAIS São Paulo Ano 2012 INDICE: 1.Introdução....................................................................................... pág.04 2. Questões prejudiciais.................................................................... pág.05 3. Processos Incidentes.................................................................... pág. 10 3.1. Exceções........................................................................

Público; 4) à suspeição e impedimento dos membros do Parquet, na comparação das hipóteses com os magistrados; 5) à inconstitucionalidade das regras do CPC, que versam sobre  Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa: constitucionalismo, cidadania e direitos humanos, Procurador do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), nas disciplinas Teoria Geral do…

1 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE SAÚDE, HUMANAS E ENGENHARIAS. Direito Processual Civil II (Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: RESPOSTA DO RÉU Quando se fala em resposta do réu, trata-se das possibilidades de defesa exercitáveis pelo demandado. A doutrina costuma designar genericamente como exceção o exercício do direito de defesa pelo réu. Pode-se falar em 3 sentidos para a palavra exceção:…

ÉTICO-PROFISSIONAL DO PERITO Além da capacidade técnico-profissional e da habilitação legal, o perito deve possuir qualidades que lhe assegurem um trabalho digno – considerando o importante papel na busca do pleno direito e da justiça.O Código de Processo Civil, o Código de Ética da Profissão Contábil e a NBC PP01 - Norma Brasileira de Contabilidade Profissionais do Perito enumeram algumas qualidades e características indispensáveis ao exercício da Perícia Contábil. 1. Imparcialidade e…

2. CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL A primeira peculiaridade dessa relação jurídica que constitui o processo é a sua autonomia. O objeto e as partes são distintos da relação jurídico-material, sendo independentes desta. Ou seja, enquanto o objeto da relação processual é a prestação jurisdicional, o de direito material é o bem disputado pelas partes, observadas as regras do direito substantivo. Da mesma forma, entre os sujeitos da relação jurídico-processual encontra-se o…

CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da perícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a NBC PP 01 – Perito Contábil. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2010. Art. 3º. Ficam revogadas, a partir de 1º. de janeiro de 2010, as Resoluções…

física inscrita no CPF nº. 123.456.789-00, residente na Rua Piriri Pororó n. 123, nesta cidade, CEP 15555-555, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Separação Judicial Litigiosa, autos nº. 001.07.0000-0, que lhe move José da Silva, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com todo respeito e o…

relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou suspeito, e transferir a condução do processo ao seu substituto automático; se…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…