Impedimento E Suspeição Processo Civil

1) As hipóteses de impedimento da atuação do juiz estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, essas hipóteses são objetivas existindo um vínculo entre o juiz e o objeto do litígio, presume-se então, de forma absoluta (juris et jure), a parcialidade do juiz, daí porque é vedada de forma peremptória a sua atuação do juiz impedido provoca a nulidade absoluta do ato processual pelo juiz praticado. Já na incompatibilidade, as suas causas estão amparadas em razão de conveniência, a

Ministério Público no processo civil? É preciso destacar preliminarmente que, no processo civil, a intervenção do Ministério Público tem como pressuposto genérico necessário à existência, na lide, de um interesse público, assim sendo, o Ministério Público intervém no processo civil em virtude e para a defesa de um interesse público determinado, ou intervém na defesa de um interesse público indeterminado. A determinação do interesse público esta na lei, isto é, a lei civil prefixa…

Processo Civil II 14/02/12 REVISÃO ❖ Jurisdição (dizer o direito): - decisão - coerção - documentação ▪ Autotutela ▪ Lide (pretensão resistida) ❖ Processo X procedimento X direito material (o direito processual é o procedimento para fazer valer o direito material) ❖ Princípios fundamentais do Direito Processual a) Do devido processo legal b) Do inquisitivo (inquisição, age por ele mesmo) e do dispositivo (dispor,

de procedimentos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessárias para a solução e constatação de um fato ,através do laudo e parecer pericial. Todavia, em sua execução o perito - contador, enquanto estiver de posse do processo deve zelar por sua segurança e guarda, além disso, mediante o termo de diligência, o profissional deve solicita por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objetivo da perícia. A resolução 1243/09 regulamenta que os…

Exmo Senhor Dr. Presidente do Tribunal de justiça do Estado de Goiás Aluno: Otavio Rufino dos Santos Processo nº. ANDRÉ DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portadora do RG 0.000.000 SSP/DF e do CPF nº xxx.yyy.www-kk, filho de ANDRÉ DA SILVA PAI e SOLANGE DA SILVA MÃE, residente e domiciliada na quadra “100” casa l23 – Vila Esperança – Pirenópolis – GO, – Cep 70.636-060; por intermédio de seu advogado legalmente constituído, com escritório profissional localizado…

2º Questionário Manuscrito de Direito Processual Civil Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais…

CAMARGO DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado pelos acadêmicos Cecília C. Miranda, Camila de Oliveira e Luiza C. Camargo, do 7º período de Direito, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Processual Civil ministrada pela professora Juliana Nunes Coletti Luize, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2014 Trabalho - 1° Bimestre – Sétimo Período – Direito Processual Penal I Informações iniciais:…

Questionário – Processo do Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação

FACULDADE GUARAÍ – FAG INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA – IESC CURSO: DIREITO PERÍODO: 4 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é…

trazendo informações que nos fazem analisar o desenvolvimento e formulação de um processo, com a ajuda desses cargos como o oficial de justiça, que é designado por concurso, o escrivão, que trabalha no gabinete elaborando certidões e autenticando peças e documentos, o perito que auxilia em determinados assuntos que não são bem claros aos juízes, o interprete, que, por exemplo, traduz o testemunho de alguma parte do processo caso ele não fale a língua local, e o depositário e…