Resumo capítulos 1 e 3 "sociologia" - giddens

1. Quais são as principais funções desempenhadas pelo Ministério Público no processo civil? É preciso destacar preliminarmente que, no processo civil, a intervenção do Ministério Público tem como pressuposto genérico necessário à existência, na lide, de um interesse público, assim sendo, o Ministério Público intervém no processo civil em virtude e para a defesa de um interesse público determinado, ou intervém na defesa de um interesse público indeterminado. A determinação do interesse público esta na lei, isto é, a lei civil prefixa o interesse social dominante em relação ao qual o Ministério Público de impugnar. A maioria dos doutrinadores costumam separar as funções desempenhadas pelo Ministério Público, no processo civil, em dois ou três grandes grupos: a) como parte e muitas vezes, b) como auxiliar da parte e c) como fiscal da lei.

2. Qual a diferença entre promotor público e procurador de justiça? Ambos são cargos do Ministério Público Estadual. Ao fazer prova para o MP, você entra como Promotor de Justiça Substituto, sendo depois promovido a Promotor de Justiça. O cargo de Procurador de Justiça, nada mais é do que a evolução natural do cargo de Promotor. É uma promoção. Um Promotor pode ser promovido a Procurador de Justiça tanto por antiguidade quanto por merecimento. Os Promotores públicos atuam nas Varas (1° instância da Justiça), enquanto os Procuradores de Justiça atuam nas Câmaras (2° instância).

3. O Ministério Público está subordinado a algum dos poderes de Estado?
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| O Ministério Público, instituição autônoma e independente, é o órgão do Estado responsável pela defesa da ordem |
|jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, difusos (dos quais não se pode identificar o destinatário específico: |
|meio ambiente, patrimônio histórico...) e individuais indisponíveis