processo civil
Indaga-se:
Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.
Ação de execução contra Igor. Uma vez que a nota promissória é título executivo extrajudicial. Art. 585 CPC.
2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo;
b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;
c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;
d) nenhuma das alternativas é correta.
DOUTRINA: Considera-se liquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto. Os meios hábeis de prova dão a certeza da existência da obrigação; a determinação de seu objeto, isto é, da espécie, quantidade, qualidade, ou valor da prestação, produz a sua liquidez.
NERY JUNIOR, Nelson, DE ANDRADE NERY, Rosa Maria, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 12ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, pag. 1168.
JURISPRUDENCIA:
TJ-PR - Apelação Cível AC 6583826 PR 0658382-6 (TJ-PR)
Data de publicação: 14/07/2010
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO -NOTA PROMISSÓRIA.TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. A nota promissória que embasa a execução preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo válida e eficaz. Apelação Cível desprovida.
David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.
Indaga-se:
Na condição de advogado, deverá propor que