Impedimento Do Juiz

afim da obtenção de pontos na disciplina de Direito Civil, sob a orientação da Prof.ª Mestre Loreci Gottschalk Nolasco. Dourados – MS Agosto - 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DA DISPOSIÇOES GERAIS 3 DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO 4 DOS IMPEDIMENTOS 5 DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 6 DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO 7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 8 DAS PROVAS DO CASAMENTO 9 DA INVALIDADE DO CASAMENTO 10 DA EFICÁCIA DO CASAMENTO 11 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

- Exceção - incompetência relativa do juízo (art. 112, CPC) - suspeição do juiz (art. 135, CPC) - impedimento do juiz (art. 134, CPC) Reconhecer a procedência dos pedidos (art. 269, II CPC) Impugnar o valor da causa (art. 261, CPC) Impugnar a gratuidade de justiça (Lei 1.060/50) Requerer nomeação à autoria

Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 Arinelson de Sousa Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez Muller Bryan da Silva Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013…

das partes em contratar, enquanto o casamento apenas se aperfeiçoa com a declaração do juiz (art. 1514)! E ainda, não há que se falar em autonomia privada em relação a opção e formalização de acordo de “não fidelidade” entre os nubentes, como futuros marido e mulher. Temos também que no casamento não bastava simplesmente a separação das pessoas por sua livre vontade, seria necessária a decretação/ anuência do juiz. Já com os contratos não há essa necessidade, pois se ambos querem…

propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas. Laudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam a demanda. O LPC efetuado em matéria contábil somente será executado por contador habilitado e devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. 2. RECUSA E IMPEDIMENTO Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de…

ADMINISTRADOR JUDICIAL I - O ADMINISTRADOR JUDICIAL E SUAS FUNÇÕES O administrador judicial, será nomeado pelo juiz no despacho que manda processar o pedido de recuperação judicial, sendo um auxiliar qualificado do juízo em busca do bom andamento do feito – para fins penais, o administrador judicial é considerado funcionário público, devendo ser profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Acerca…

imparcial (o juiz). Demandante é aquele que deduz em juízo uma pretensão, ao passo que demandado é aquele em face de quem a pretensão é deduzida. Os sujeitos processuais subdividem-se em principais e acessórios (ou colaterais). Por principais entende-se aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação jurídica processual; acessórios por exclusão, são aqueles que, não sendo indispensáveis à existência da relação processual, nela intervem de alguma forma.…

se a recusa for injustificada, pode ser que o juiz concorde. O juiz pode suprir o consentimento. Ex: é preto “racismo” //Ex: Ficha criminal, não faz nada da vida, ex que o juiz pode entender como justificado. -Com que idade + ou – a pessoa tem capacidade pra casar? 16 anos ou mais - somente apartir dos 18 anos pode casar sem o consentimento dos pais? Questão física e psicológica, já tem discernimento fisiopsicológico para o casamento. *Impedimento – impede com determinada pessoa…

* Na área judicial a perícia é considerada um meio de prova, diferenciando-se das demais por ser realizada por um especialista. Essa prova pericial permite incluir nos autos informações técnicas que, não raro, o juiz desconhece, por ultrapassarem seu conhecimento técnico-jurídico. * O que caracteriza a perícia é sua requisição formal. * O objeto da investigação da perícia judicial passa a ser a explicação de situações e fatos controversos, decorrentes de conflitos. * A perícia como

Juiz que teve acesso a uma prova ilícita deve ser substituído em um processo? Prova é tudo aquilo que conduz à demonstração das alegações que se faz. Conforme o Alexandre Freitas Câmara “denomina-se prova a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato” (Câmara, 2004, 393). O artigo 332 do Código de Processo Civil, inclusive assinala que são admitidos como meio de provas em processo civil todos os legais, bem como…